Redes sociais terão maior responsabilidade após decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata de responsabilidade das redes sociais, é parcialmente inconstitucional. Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.
O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje (remoção só com decisão judicial) não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas. O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.
Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes. Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.
