Todos os serviços prestados pelo município previsto no acordo executados gratuitamente.
Graças ao acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Sidrolândia e a Delegacia da Receita Federal, o município passará a contar com Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O documento assinado pela prefeita, Vanda Camilo, em Campo Grande.
O acordo tem como finalidade o oferecimento dos serviços de CNO (Cadastro Nacional de Obras); Consulta de Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural; Consulta Pendência de Malha Fiscal Pessoa Física; Consulta de Restituição e Situação DIRPF; Conversão de Processo Eletrônico para Digital; Cópia de Processo; CPF; Emissão de Documento de Arrecadação (DARF e GPS); Protocolo de Documentos (Certidão de Obra, Certidão de Regularidade Fiscal, CNPJ, Retificação de Documentos de Arrecadação) e Procuração RFB.
Hoje os contadores e cidadãos de Sidrolândia não vão precisar se deslocarem até Campo Grande Receita Federal. Contudo, nós teremos esse Ponto de Atendimento Virtual, que logo em breve nós estaremos anunciando onde instalada essa sala”, informou a prefeita.
O município Sidrolândia vai disponibilizar o local para implantação do Ponto de Atendimento assim como um servidor de carreira para prestação das atividades da Receita Federal.
Todos os serviços assim prestados pelo município previsto no acordo executados gratuitamente.
No atendimento presencial da Receita Federal você pode assim:
Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
Consultar dívidas assim como pendências de pessoa física e de MEI.
O agendamento de atendimento presencial é obrigatório e assim pode ser feito pelo próprio site do órgão ou por telefone.
O grupo de quem precisa declarar Imposto de Renda deste ano inclui: Quem recebeu rendimentos passíveis de tributação em um valor total acima de R$28.559,70.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura