SES fará Prestação de Contas na ALEMS
Nesta terça-feira (26), acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a Audiência Pública para a Prestação de Contas, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Por iniciativa do deputado Lucas de Lima (PL), presidente da Comissão Permanente de Saúde, a reunião inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para apresentação dos Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre (1ª RDQA/2026) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de Mato Grosso do Sul.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a norma, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
A importância da Audiência Pública
A consolidação desses relatórios quadrimestrais impulsiona a eficiência da gestão pública em Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, o monitoramento constante dos indicadores de saúde assegura avanços fundamentais para toda a população. De fato, a transparência na aplicação dos recursos financeiros fortalece os serviços oferecidos aos cidadãos. Dessa forma, o controle social se transforma em uma ferramenta prática de cidadania e desenvolvimento regional.
Além disso, o diálogo aberto e direto entre os gestores do SUS e o parlamento estadual aperfeiçoa o planejamento de novas metas. Assim, essa aproximação estratégica entre os poderes permite identificar com rapidez as demandas urgentes dos municípios. Contudo, o sucesso desse modelo de fiscalização depende da participação ativa e contínua da sociedade civil organizada. Afinal, o acompanhamento das auditorias e da oferta de serviços qualifica o debate sobre as prioridades orçamentárias.
Por isso, os dados apresentados hoje servem de base para a construção das políticas públicas do futuro. Com efeito, as lideranças locais conseguem direcionar novos investimentos com maior precisão e responsabilidade social. Por fim, essa rotina de transparência consolida a maturidade democrática das instituições sul-mato-grossenses. Desse modo, a cooperação mútua pavimenta o caminho para um sistema de atendimento cada vez mais estruturado e humano.
Confira
O evento contará com a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e YouTube. Também pode ser acompanhado pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2, no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: ALEMS
