Uma emenda do senador Alan Rick (União-AC), por exemplo, pede a inclusão de “energia elétrica para todos os fins. Inclusive com relação aos custos da atividade envolvidos na cadeia econômica” no grupo de atividades que pagarão apenas 40% do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Aliás, o senador afirmou que energia elétrica deve ser considerada um bem essencial. Pois é necessária ao funcionamento de hospitais, residências e todos os demais setores da economia. Destacou ainda que o aumento nas tarifas de energia gera um efeito cascata nos demais setores e aumento da inflação.

“Defendo junto aos demais senadores a aprovação de uma emenda à reforma. Com o objetivo de concretizar essa proposta”, disse.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace). O Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países. Em 2023, as famílias pagarão R$ 119 bilhões; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.

Economista do FGV Ibre, André Braz indica que, no Brasil, o preço da energia elétrica pressiona o bolso das famílias. “A conta de luz compromete 3,5% do orçamento familiar, e é menor do que poucas outras despesas, está no ‘top dez’ das despesas mais expressivas no orçamento”.

Senadores: Tratamento especial para energia elétrica

Para Braz, os subsídios tributários à energia elétrica são essenciais tanto para as famílias quanto para a indústria. “O setor elétrico é estratégico. Tirar subsídios causa uma sobrecarga na estrutura produtiva e no capital investido. Com os incentivos, diminui o custo dos insumos e o custo de vida, estimula a produtividade e gera empregos”, afirma.

Há ainda uma emenda, de Esperidião Amim (PP-SC), que pede para que o Imposto Seletivo (IS). Assim, voltado a bens e serviços que prejudicam o meio ambiente e a saúde não possa incidir sobre “operações com energia elétrica e insumos energéticos utilizados na geração de energia elétrica”.

Assim, a tese ganhou força na quinta-feira (19), quando o grupo de trabalho da reforma tributária no Senado pediu que Braga acolha essa sugestão em seu texto final. O relator sinalizou que irá acatar.

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma tributária aponta que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.

Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.

Além disso, o aumento da “alíquota padrão” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o principal efeito das exceções.

“Existe um custo muito elevado em termos de crescimento econômico passível de ser medido em termos monetários, pela escolha de um sistema com várias exceções e que não é o mais eficiente possível”, diz o relatório.

Setor pressiona

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vem defendendo que a reforma tributária pode evitar o aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros.

“Estudos mostram que a energia elétrica é o bem que gera maior impacto na qualidade de vida das pessoas. Por isso trabalhamos para que a tributação sobre a energia elétrica na reforma tributária não permita excessos e não sobrecarregue a população mais humilde”. Defende Marcos Madureira, presidente da Abradee.

Assim, Madureira indica que os principais articuladores da reforma, inclusive quadros do Ministério da Fazenda, o texto busca Justiça tributária, não maior arrecadação. Contudo, o pedido da associação destaca que a energia elétrica precisa considerar como um bem essencial para as pessoas, o que não está indicado no texto atual.

Energias renováveis

Dentre as emendas apresentadas, há ao menos cinco que pedem para que a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pague somente 40% do IVA.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) destaca na justificativa de sua emenda que a energia renovável é essencial para a retomada do desenvolvimento do país. Bem como na pavimentação de uma transição energética. “É uma oportunidade única de o Brasil promover uma economia verde aliada à reindustrialização descarbonizada”, escreve,

Vital do Rêgo indica que o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de seus poluentes e neutralizar 100% das suas emissões até 2061. “Para atingir essa meta, é imediata a necessidade de fomento ao investimento em atividades como o incentivo para geração de energia renovável”, aponta.

Fonte: cnn