Os deputados ainda precisam, portanto, analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício. E o não cumprimento leva, nesse sentido, a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19. Mas retomou-se em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.

Federações

Outro ponto derrubado na noite desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto. Ele permite, portanto, a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.

Pela proposta, partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Essa proposta pode, dessa maneira, ajudar partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas eleições, em 2022.

Sudene

O Senado derrubou, portanto, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.

Despejos, senadores rejeitam

Senadores também rejeitaram o veto à suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020). Ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a interromper-se com a derrubada do veto. A medida vale, dessa maneira, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Deputados e senadores aprovaram PL

Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/21. Promove, dessa maneira, várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil  – medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família. As duas medidas seguem para sanção presidencial.

Ft: agenciabrasil