A inclusão do Fundo Constitucional do DF no texto do arcabouço fiscal é tida no Congresso como obra do ministro Rui Costa

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) promete servir de exemplo para uma parte dos congressistas enviar um recado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para isso, alguns planejam votar pela retirada do Fundo do marco fiscal. Emenda nesse sentido não vai faltar.

Assim, a líder do PP e da bancada do agro no Senado, Tereza Cristina (MS), prepara, pelo menos, duas emendas para votação do novo marco fiscal. Uma delas é justamente para excluir do texto o Fundo. “É preciso que se entenda que o Fundo do Distrito Federal é para custeio e não pode ter comparação aos fundos para investimento. Não dá para mexer com o fundo do DF”, disse Tereza ao Correio. E adiantou que pretende apresentá-las tão logo a proposta entre em debate.

Aliás, o presidente do PSD no Distrito Federal, Paulo Octávio, deve se reunir nesta semana com Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, para discutir o Fundo Constitucional. Políticos, empresários e entidades de Brasília se mobilizam para tentar impedir que os repasses de recursos para manter áreas como saúde, educação e segurança da capital sejam reduzidos com a aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Vamos tentar marcar uma reunião com o Jaques Wagner com participação dos líderes da cidade e do setor produtivo. O fundo é essencial para a cidade. A saúde, segurança e educação dependem desse fundo. É isso já é histórico. A cidade, desde que começou, tem ajuda do governo federal. E o fundo, que já tem 21 anos, tem funcionado bem. Brasília é uma cidade que cresceu muito, hoje tem 3,1 milhões de habitantes. É essencial ter esse recurso para que a capital sobreviva. Sem o fundo, Brasília não resiste”, afirmou o empresário. De acordo com ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros líderes políticos também devem ser procurados.

FCDF e o marco fiscal

A inclusão do Fundo Constitucional do DF no texto do arcabouço fiscal tida no Congresso como obra e graça do ministro Rui Costa. Na última quinta-feira, a coluna Brasília-DF publicou nota sobre conversas do ministro com parlamentares, em que ele se referiu ao fundo do Distrito Federal como uma “vergonha” e, em algumas oportunidades, desafiou os políticos a darem algo semelhante ao governo baiano: “Dê um fundo desses para a Bahia e você vai ver o que a gente faz lá”.

Ontem, a coluna Eixo Capital trouxe um discurso de Rui Costa, na Bahia, onde o ministro se referiu a Brasília como a “ilha da fantasia”. O governador Ibaneis Rocha (MDB) reagiu chamando o ex-governador baiano e atual ministro de “imbecil”. O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também não gostou. (Leia mais na página 13)

As falas de Rui Costa podem atrapalhar os planos de o Senado votar o arcabouço sem alterações, de forma a evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados, onde há uma insatisfação maior dos partidos com os ministros palacianos. Na Câmara, Rui visto como um ministro “provinciano”, que desconhece o funcionamento do Congresso Nacional e que só pensa na Bahia. E a digital do ministro contra Brasília pode servir de pretexto para que o fundo do DF saia do arcabouço. Assim, seria a forma de mandar um recado ao ministro sem tocar em pontos que poderiam parecer mais graves para o governo como um todo.

 Texto do arcabouço

Para evitar que o texto volte à Câmara, os senadores estudam se é possível suprimir o fundo do DF da proposta e enviar o projeto à sanção, sem a necessidade de nova avaliação entre os deputados. Se for possível, ficará ainda mais fácil preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Porém, embora a situação do governo seja mais tranquila no Senado, não há, ainda, segurança de que tudo será votado sem mudanças. É que, além do Fundo do DF, há outros temas caros aos parlamentares. A senadora Tereza Cristina, por exemplo, trabalhará para deixar mais clara a ideia de que o governo precisa cumprir a lei. “Vou sugerir que o arcabouço esteja mais atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar solto é perder a cultura de cumprir a lei, e não podemos perder essa cultura”, explica a senadora.

Tereza é do mesmo partido da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Na última semana, Celina foi de gabinete em gabinete no Senado em apelo para que o fundo do DF fique fora do arcabouço. Segundo alguns técnicos da Casa, a vice-governadora só teve dificuldades entre os senadores da Bahia ligados a Rui Costa.

O texto do arcabouço votado na Câmara em 24 de maio. Entretanto, na última sexta, o texto foi entregue ao senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai preparar um relatório sobre o tema. Contudo, ele pode ou não incorporar as sugestões apresentadas pelos partidos. Sobre o Fundo Constitucional do DF, ele disse que é cedo para fazer uma avaliação: “Esse tema, junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), vai suscitar um debate. Vamos ver”, afirmou.

Pontos polêmicos

Outra questão sensível para os senadores é o artigo 15, que permite ao governo promover abrir créditos adicionais para gastos extras em 2024, ano eleitoral. No entanto, alguns partidos temem que o governo use essa prerrogativa incluída no texto para irrigar as bases petistas. Aliás, esta semana, caso haja quorum em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com os líderes para discutir os pontos polêmicos.

No entanto, a reunião deveria ter ocorrido na semana passada, mas, com os senadores mergulhados na votação das medidas provisórias, o encontro adiado. No que depender do relator, senador Omar Aziz, tudo estará pronto para votação no plenário no final de junho. “A ideia é votar o mais rápido possível”, disse Aziz.

Fonte: correiobraziliense