Governo de MS abre crédito para beneficiar órgãos estaduais
O Governo de MS abriu crédito suplementar de R$ 4.264.687,39 para reforçar órgãos estaduais, ou seja, secretarias, agências e fundos do Estado. O decreto também prevê o cancelamento e o remanejamento de recursos destinados a outras áreas da administração.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (14), a maior suplementação individual foi destinada à SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração), que recebeu R$ 1 milhão para despesas de manutenção e operacionalização.
Para viabilizar esse remanejamento, o governo cancelou R$ 1 milhão que estava previsto no orçamento da Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas.
Outros órgãos também tiveram alterações em suas dotações orçamentárias, com suplementações ou remanejamentos internos entre áreas. Confira:
• Secretaria de Estado de Administração: R$ 1 milhão para manutenção;
• Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: R$ 20 mil para operacionalização;
• Encargos Gerais Financeiros do Estado: R$ 906 mil para pagamento de outros serviços;
• Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico: R$ 800 mil;
• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos: R$ 50 mil;
• Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul: R$ 440.416 para modernização, com cancelamento do mesmo valor em despesas de manutenção;
• Fundo Fazendário (Funfaz): R$ 1.046.330,99 em suplementação, com cancelamento do mesmo valor em outra área do fundo;
• Fundo Especial de Saúde: R$ 1.940,40 para operação de sangue, com cancelamento do mesmo valor na área de atenção à saúde;
• Agesul-MS: cancelamento de R$ 1 milhão destinado a obras de pavimentação urbana.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
Compromisso do poder executivo
A gestão eficiente dos recursos públicos exige ajustes constantes no orçamento para atender às demandas da população. Ademais, o remanejamento financeiro demonstra o compromisso contínuo do poder executivo com a responsabilidade fiscal.
Por conseguinte, a transparência na aplicação de verbas públicas fortalece a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Além disso, a alocação estratégica de verbas garante o funcionamento adequado dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Por outro lado, equilibrar as contas públicas demanda planejamento rigoroso e decisões assertivas por parte dos gestores estaduais. Logo, cada remanejamento orçamentário visa otimizar a máquina pública sem descuidar das metas estabelecidas.
Assim, a sociedade acompanha de perto a destinação correta dos tributos recolhidos em benefício coletivo. Consequentemente, o desenvolvimento regional sustentável depende diretamente de investimentos públicos bem direcionados e fiscalizados com rigor.
Portanto, a responsabilidade com o erário público assegura estabilidade econômica e melhorias constantes na infraestrutura do estado. Por fim, uma administração transparente e planejada pavimenta o caminho para um futuro mais próspero, seguro e justo para toda a população sul-mato-grossense.
Fonte: Secom/Gov.MS
