Comissão do Senado sob presidência de Renan Calheiros analisa projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda e propõe novas fontes de compensação fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês. Maior bandeira eleitoral de Lula para 2026. No Congresso, o texto passou a incluir também uma redução da cobrança para salários de até 7.350 reais.
Na véspera, a comissão concedeu vista coletiva de 24 horas ao projeto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL).
Em seu parecer, o emedebista defendeu a aprovação do projeto do IR apenas com poucos ajustes que ele considerou “de redação” – ou seja, sem mudar o mérito da versão dos deputados. Já que ele tem o objetivo declarado de que a proposta siga diretamente para sanção do presidente Lula, e não de volta à Câmara.
Calheiros se ampara em estudos de técnicos do Senado segundo os quais a versão do texto do Imposto de Renda aprovada pela Câmara. Com relatoria de seu rival regional Arthur Lira (PP-AL), produziria um déficit bilionário nos próximos três anos. O ex-presidente da Câmara nega e diz que se guiou pela neutralidade fiscal.
Calheiros apresenta outro projeto
Para compensar a renúncia de receita causada pela ampliação da faixa de isenção do IR, Calheiros apresentou um outro projeto. Que eleva a alíquota da CSLL cobrada de empresas do mercado financeiro, como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado. Bolsas de valores e de mercadorias e futuros, de 9% para 15%; e, das chamadas fintechs, de 15% para 20%.
Sobre as bets, o aumento de tributação é ainda mais acentuado que o previsto na finada medida provisória. Pelo projeto do senador emedebista, a alíquota sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar online, conhecida, em inglês, pela sigla GGR, dobraria dos atuais 12% para 24%. Mais que os 18% impostos pelo texto do governo Lula.
A proposta de Calheiros destina os 12% adicionais cobrados dos operadores de apostas à seguridade social da União e determina que a União repasse parte ou todo o valor arrecadado com esse extra, de 2026 a 2028, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que cubram a perda de receita, causada pela ampliação das isenções do Imposto de Renda sobre suas folhas de pagamento.
O senador escreve que, segundo o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida que atinge as bets deve arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2026. Além de R$ 4,8 bilhões em 2027 e R$ 5,1 bilhões em 2028.
Por fim, Calheiros também incluiu no novo projeto sua ideia de “Refis” para contribuintes de baixa renda. Segundo seu texto, quem ganha até 7.350 reais por mês. Ou seja, o texto da reforma que ele relata beneficiaria a mesma faixa de renda com a isenção ou a cobrança reduzida do Imposto de Renda.
Fonte: veja
