Texto vai para sanção do presidente Lula

Os senadores aprovaram (6) o projeto de lei que institui a Bolsa Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial.

O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Assim, em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.

Dessa forma, uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas irá arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional, bem como de aulas para elevar a escolaridade. No entanto, a bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.

O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), ajudarão na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho, por exemplo.

Projeto bolsa população rua

Desse modo, escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.

Levantamento do Ipea aponta, nesse sentido, que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas.