O Toro Candil é comemorado no dia 8 de dezembro
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Gerson Claro (PP), assinou o Decreto Legislativo 780/2023, publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Legislativo, que declara a festa do Toro Candil de Porto Murtinho-MS como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, a norma, de autoria do deputado estadual Zeca do PT reconhece a importância histórica, cultural e social para a população sul-mato-grossense. O Toro Candil comemorado no dia 8 de dezembro, na celebração do dia da Nossa Senhora do Caacupê.
“O reconhecimento da festa popular do Toro Candil como patrimônio imaterial e cultural do Estado consiste na valorização desta importante prática cultural do povo murtinhense, que ocorre em sinergia com o povo paraguaio, fortalecendo a identidade e os laços sociais e culturais históricos entre os povos irmãos da fronteira sul-mato-grossense com o Paraguai”, justificou o deputado.
Toro Candil patrimônio MS
Conforme o documento, o Poder Executivo, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, deverá promover a adoção de medidas cabíveis para registro do bem de que trata o decreto, nos termos da Lei 3.522 de 2008 e o Decreto 12.686 de 2008.
Decreto legislativo altera Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul
O Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) sofreu a primeira alteração, relativa ao exercício de 2023. Mas, a mudança consta do Decreto Legislativo 779/2023, publicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Parlamento.
Por isso, com a alteração, o valor investido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) com recursos do Fundersul passa a ser de R$ 1,407 bilhão antes era de passará de R$ 1,184 bilhão.
Entre outras alterações, está a referente à transferência aos municípios, que sobe de R$ 348,26 milhões para R$ 407,186 milhões. Os recursos previstos para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias aumentam de R$ 636,135 milhões para R$ 855,304 milhões. Os novos valores estão na tabela do Anexo I do Decreto.
Contudo, em mensagem enviada ao Legislativo, anexa ao projeto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que as alterações discutidas e aprovadas em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 30 de outubro.
Nessa reunião, a diretoria executiva do Conselho justificou a necessidade de alteração pelo aumento da arrecadação, “podendo superar o valor global dos investimentos previstos no plano original para 2023”.
Sendo assim, o decreto, com a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul do período compreendido entre janeiro e dezembro deste ano, aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de quarta-feira, dia 6.
Fonte: alms
