O Senado aprovou a liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas, (19), confira mais detalhes a seguir sobre
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatou o projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O texto permite a liberação de restos a pagar não processados. Usando verbas empenhadas em anos anteriores, sem verificar se o serviço foi executado.
De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026. Com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição. Contudo, a autoridade competente pode cancelar o recurso se ele não for desbloqueado.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada
Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. Contudo, a liberação proibirá apenas obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades.
Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal. Estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.
Por fim, a aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Se o Congresso aprovar o projeto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo, o governo poderá liberar as verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueadas desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado.
Fonte: agência brasil
