Os dois dias de evento tem como objetivo capacitar vereadores e funcionários públicos
Seminário de Vereadores no TCE-MS apresenta a palestra “O Ministério Público é o Poder Legislativo na Proteção do Patrimônio Público Municipal”, proferida pelo Procurador de Justiça Humberto Lapa Férri.
A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, realiza o Seminário Estadual dos Vereadores e Funcionários.
Por isso, o evento começou às 9h do dia 23 e o encerramento na sexta-feira (24).
Dessa forma, os dois dias de evento tem como objetivo capacitar vereadores e funcionários públicos municipais dos poderes legislativo e executivo, auxiliando em suas atividades administrativas.
Pela manhã, o vice-governador José Carlos Barbosa, Barbosinha, vai palestrar sobre – A Política como Missão no Desenvolvimento dos Municípios. No período da tarde, o chefe da Consultoria de Gestão de Normas do TCE-MS, professor Tércio de Albuquerque vai abordar sobre – O Vereador no Século 21.
Sendo assim, a programação do seminário segue até a manhã de sexta-feira (24) com a palestra “O Ministério Público é o Poder Legislativo na Proteção do Patrimônio Público Municipal”, proferida pelo Procurador de Justiça Humberto Lapa Férri.
O evento de Seminário Vereadores do TCE-MS será transmitido pelo link: http://www.tce.ms.gov.br/videos/aovivo#.
Sobre o TCE
Os Tribunais de Contas dos Estados exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão, ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de direito ou administração.
São órgãos públicos. Apesar de parecer estranho que um órgão do estado fiscalize o próprio estado, os TCEs são autônomos, ou seja, possuem independência financeira e administrativa. Ao contrário do que sugere o “Tribunal” no nome, o TCE não é um tribunal, e não pertence ao poder Judiciário, mas atua como um auxiliar do poder Legislativo no controle externo da Administração Pública.
Fonte: gov.ms
