Avanços na segurança pública de MS recebem destaque do Ministério da Justiça

Os avanços feitos pela segurança pública de MS foram destacados pela comitiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visitou o Estado (14 e 15) para auditar e acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) transferidos ao Governo do Estado, geridos pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Além disso, foram anunciados mais R$ 35 milhões em repasses, entre verbas do Fundo Amazônia e liberação orçamentária prevista para este ano.

A vistoria técnica da diretoria de Gestão do FNSP iniciou-se, primeiramente, no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), em Campo Grande. Assim, acompanhou-se uma breve apresentação, onde a Sejusp detalhou investimentos realizados e, ainda, a execução dos recursos no Estado. Em seguida, o grupo seguiu para vistoriar viaturas e equipamentos adquiridos com recursos do fundo. Dessa forma, foram envolvidas estruturas da PM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Coordenadoria-Geral de Perícias, localizadas no pátio do Comando-Geral da PMMS.

Logo após, parte da equipe seguiu para visitas técnicas à Coordenadoria-Geral de Perícias e ao 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda, visitaram o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA). Assim, puderam conferir, in loco, a aplicação prática dos investimentos.

Cenário favorável para investimentos na segurança pública de MS

“Encontramos um cenário de grande avanço no uso dos recursos. Vimos aqui, enquanto gestão central, a concretização da segurança pública por meio de um uso correto, responsável e transparente dos recursos transferidos”, destaca a diretora do FNSP, Camila Pintareli.

“Nosso diagnóstico é 100% positivo. Parabenizo todos os comandantes gerais, diretores, o delegado-geral e especialmente o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pela condução desse trabalho”, concluiu Camila, ressaltando ainda o impacto transformador de ações como a Carreta da Saúde, equipamento adquirido com apoio do FNSP e que tem levado cidadania e segurança para agentes de segurança pública em diversas regiões do Estado.

Investimento inédito via Fundo Amazônia

Além da visita de acompanhamento, o Ministério da Justiça anunciou novos investimentos no Estado. Segundo Pintareli, o Fundo Amazônia destinará um investimento inédito de R$ 25 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. As aquisições serão operacionalizadas via plataforma CompraSusp, sob gestão do Fundo Nacional.

Outro repasse importante também destacado pela diretora foram os 25% do valor previsto nas transferências fundo a fundo para o exercício de 2025. O montante, repassado (11), ultrapassa R$ 10 milhões. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, reforçou o compromisso com a boa aplicação dos recursos.

“A equipe planeja cada centavo investido com responsabilidade e estratégia. Nosso objetivo é garantir que esse dinheiro se reverta em ações concretas, equipamentos modernos e serviços que realmente impactem a vida da população sul-mato-grossense. A visita do FNSP é uma oportunidade para demonstrar transparência, eficiência e os resultados alcançados”, destaca.

A visita técnica terminou (15) com oficinas sobre temas como transferência fundo a fundo, convênios, contratos de repasse, licitações, patrimônio e logística. O FNSP direciona as capacitações aos servidores das forças de segurança de Mato Grosso do Sul.

A agenda atende a uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) e tem como finalidade a análise técnica da eficiência na execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional aos estados. A vistoria busca garantir o uso transparente, estratégico e responsável dos investimentos federais em segurança pública.

Transparência na gestão dos recursos

Entre 2019 e 2025, Mato Grosso do Sul recebeu, sobretudo, um volume expressivo de aportes do Fundo Nacional de Segurança Pública, totalizando, assim, R$ 186.185.923,74 em repasses.

Além disso, nos anos iniciais, os percentuais superaram a totalidade dos valores repassados. Em 2019, a execução foi de 100,38% e, em 2020, alcançou 103,79%, o que demonstra, portanto, elevado desempenho na aplicação. Já em 2021, o índice atingiu 79,04%, mantendo-se, dessa forma, dentro dos padrões positivos.

Já nos exercícios de 2022 e 2023, os investimentos seguiram sendo aplicados de forma contínua, com execução de 25,41% e 15,37%, respectivamente. Para 2024, estão em andamento as execuções relacionadas aos R$ 41,1 milhões já repassados, enquanto 2025 iniciou com o envio de 25% correspondentes aos R$ 40,8 milhões previsto para o ano.

Fonte: Secom/Gov.ms