Seguradoras de MS são obrigadas a informar motivo de recusa
Os deputados votaram (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto que obriga as seguradoras de MS a comunicar formalmente o motivo de recusa da proposta para contratação de seguro.
Segunda discussão
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 160/2025 determina que a seguradora fica obrigada, em qualquer hipótese, a comunicar formalmente o consumidor proponente, o seu representante legal ou o corretor de seguros, sobre a decisão de não aceitação da proposta para contratação do seguro. A proposição estabelece prazo de até 25 dias para a seguradora cientificar a recusa. Com a aprovação, a matéria segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.
Além disso, houve aprovação de outros projetos na sessão (2), que teve início às 9h.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 195/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. O trajeto, realizado, anualmente, na última semana do mês de maio, tem início no município de Bataguassu e término no Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina. A proposta segue para a análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além disso, os deputados aprovaram dois projetos pautados em discussão única que tratam da declaração de Utilidade Pública Estadual. O Projeto de Lei 245/2025 é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). Em primeiro lugar, ele reconhece a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho. Assim, a entidade é de Utilidade Pública. Adicionalmente, esta organização é sem fins lucrativos. Sobretudo, a associação possui caráter cultural e ambiental.
Do mesmo modo, o Projeto de Lei 259/2025 concede o mesmo reconhecimento. O proponente deste projeto é o deputado Coronel David (PL). Portanto, a homenagem se destina à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes. Isto é, ao Instituto Pedro Arantes, que está sediado em Três Lagoas.
Ambas propostas seguem expediente para sanção governamental.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: ALEMS
