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Medidas da Lei Sancionada 6.914, a Prefeitura de Campo Grande foram fixadas para conter alagamentos na questão de relevância ambiental.

Sancionada Lei que regulamenta relevância ambiental na capital

Medidas da Lei foram fixadas para conter alagamentos na questão de relevância ambiental.

Com a entrada em vigor da lei 6.914, a Prefeitura de Campo Grande regulamenta a aplicação do índice de relevância ambiental (IA), que prevê uma série de mecanismos para reduzir o impacto das chuvas sobre o sistema público de drenagem, trazendo alternativas de retenção das águas pluviais, que ajudarão a reduzir pontos de alagamento na cidade. A publicação está na edição nº 6.760 do Diogrande.

O Índice de relevância ambiental traz alternativas para os proprietários de terrenos como a Zona Ambiental 5, cumprirem a exigência de manter 30% dos terrenos como permeável, o que reduz o tamanho da área onde poderá construir.

A diretora de Planejamento Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Mariana Massud. Estão nesta zona os bairros Chácara dos Poderes, Veraneio, Mata do Segredo, Seminário, José Abrão, Popular, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, São Conrado, Caiobá, Tarumã, Centenário, Lageado e Los Angeles.

Os proprietários assim então poderão ampliar o espaço de construtivo, adotando medidas compensatórias como o plantio de árvores.

A instalação desde que calhas nos telhados para a água da chuva cair direto na superfície permeável; utilização de pavimentos porosos .

Também passa a ser obrigatória enfim a implantação de bacias de retenção nos novos loteamentos que terão projetos paisagísticos que contemplem uma árvore por terreno. Pelo menos metade das árvores devem ser de espécies nativas do Cerrado.

A princípio se ficar comprovado tecnicamente que na área do loteamento não for viável a implantação de bacias de retenção.

O que é a IA – índice de relevância ambiental  ?

Em suma o Índice de Relevância Ambiental é um parâmetro urbanístico ambiental de uso e ocupação do solo, aplicado aos novos empreendimentos, públicos e privados. O objetivo de melhorar a estrutura urbana com o incentivo à implantação de dispositivos de controle de drenagem .

Fonte: Planalto