População pode votar em sugestão legislativa sobre o voto impresso em 100% das urnas
Está acontecendo neste momento uma consulta pública de autoria do Programa e-Cidadania perguntando a opinião da população sobre o voto impresso em 100% das urnas. A Sugestão nº 9 de 2018 (SUG 9/2018) está tramitando no Senado Federal. Para opinar na consulta pública, basta clicar neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598
O Senado Federal abriu essa consulta pública sobre o voto impresso em 100% das urnas para que o eleitor cheque se o voto impresso confere com o eletrônico. Após isso, a impressão é colocada, automaticamente e sem contato manual, em uma urna trancada. Assim, é possível que seja usada em eventual auditoria.
O tema já está no Congresso Nacional. Dessa forma, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o esse modelo de votação.
Desse modo, a PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O relator da proposta afirma que o objetivo é evoluir o modo de sufrágio atual para um modo auditável, no qual o eleitor confirme em um papel impresso o nome do candidato em que votou.
COMO VOTAR NA CONSULTA PÚBLICA
Para votar numa consulta pública, por exemplo, o cidadão deve fazer um cadastro no site do Senado Federal. Após cadastrado, pode votar em qualquer consulta de projetos de lei e demais proposições em tramitação na Casa Legislativa. No entanto, o voto também não pode ser retirado da consulta posteriormente.
O usuário pode votar apenas uma vez, e não tem direito à mudança de voto. Em razão disso, a página pede que o usuário confirme a opinião dele acerca do posicionamento escolhido.
A consulta pública fica aberta para receber opiniões do início até o fim da sua tramitação, conforme resolução do Senado de julho de 2013, sem necessariamente ter um prazo preestabelecido.
O e-Cidadania faz moderação dos cadastros: se o servidor do e-mail for temporário, os votos são excluídos e desconsiderados. No entanto, embora a participação popular seja aberta, os relatores e senadores não precisam seguir os resultados da votação — esta serve para sinalizar a opinião do público que chegou a votar na consulta.
VOTO IMPRESSO
A modalidade do voto divide opiniões, também, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares defenderam o voto impresso na tribuna. Eles comentaram as declarações de Bolsonaro em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
A PEC 135/19, exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto em uma espécie de cédula. Em seguida, o registro é depositado em um recipiente lacrado, o qual pode ser conferido pelo eleitor sem qualquer contato manual.
Até agora (7) a Consulta pública tem 1.695.276 disseram sim em apoio ao voto impresso e 1.447.872 votaram “não”.
FORMATO ELETRÔNICO
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o formato de voto eletrônico foi instituído no Brasil em 1996, por exemplo. Dessa forma, esse tipo de voto teve adoção em 13 eleições gerais e municipais, além de consultas populares e pleitos comunitários.
No entanto, para o presidente Bolsonaro, o pleito de 2018 — em que ele se elegeu — foi fraudado. No pleito anterior, em 2014, o candidato Aécio Neves também questionou a votação e chegou a pedir uma auditoria do resultado.
