BR-163, a “rodovia da morte”, exige providências urgentes

A BR-163 voltou a ser chamada pela imprensa estadual como a “rodovia da morte”. Isso ocorreu após a divulgação do levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal. Portanto, o estudo registrou 442 mortes decorrentes de acidentes entre 2017 e 2024. Assim, a informação gerou repercussão e, consequentemente, foi tema de discurso de Junior Mochi (MDB). Ele é deputado presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS.

Além disso, o deputado argumentou sobre a necessidade de pedido de indenização. Dessa forma, defendeu o direito das vítimas e de seus familiares. Portanto, a discussão reforça a importância de ações preventivas e reparadoras. Assim, busca-se reduzir riscos e promover justiça. Dessa maneira, o tema segue em pauta no debate público. Portanto, a sociedade acompanha as medidas propostas. Assim, a segurança nas rodovias permanece como prioridade.

BR 163 retoma o título de rodovia da morte

“A BR 163 retoma o título de rodovia da morte pelo número de falecimentos que nem foram contabilizados desde 2014, quando se assumiu a concessão pela CCR MSVias. A PRF atua somente no momento do acidente. Portanto, ela registra apenas as mortes ocorridas na hora. Eu, porém, estimo que os acidentes ceifam muitas outras vidas nos hospitais, pois as vítimas morrem em razão dos acidentes. E muitas outras ficam sequeladas, quem sabe milhares. Isso vem de forma clara para que retomemos ao assunto de indenização às vítimas”, disse o deputado.

Segundo Junior Mochi, é possível argumentar que devido a CCR não ter cumprido o contrato de concessão com a duplicação ela teria assumido o risco objetivo, ou seja, estando na obrigação de repor os custos por danos, materiais ou morais, pela perda das vidas ou quaisquer capacidades. “Quando um pai tem seus filhos e sua família é provida pelo fruto do seu trabalho e o deixa de ter, ocasionado por um acidente automobilístico, é feito um cálculo que o filho seja atendido em suas necessidades até a maioridade. No Direito Civil analisamos nos acidentes a imperícia, imprudência ou negligência. Se descumpriu o contrato, que tenha o dever de indenizar. É alto o número de acidentes em função do descumprimento. Nós falamos que afeta todo o desenvolvimento, o escoamento, é verdade, mas nenhum desses problemas é maior do que as vidas ceifadas”, lamentou.

Deputado solicita empenho do Ministério Público Federal

Para o deputado, se houvesse duplicação, cerca de 80% dos acidentes não ocorreriam ou não teriam vítimas fatais. Para tanto, Mochi solicitou empenho do Ministério Público Federal para que peça providências quanto às denúncias encaminhadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). “Vocês se lembram do acidente de Brumadinho? Criou-se uma associação das vítimas e juntos pediram e a empresa indenizou. O números de mortes aqui não creio que tenha sido menor”, comparou Mochi.

Mara Caseiro (PSDB) concordou. “Eu não tenho dúvida que as pessoas que perderam parentes tenham que entrar com pedido de indenização. Eu sei que a vida não volta mais, mas a gente tem que cobrar e dar um corretivo, para cobrar a responsabilidade. Tem pessoas que ficaram incapazes. Eu saí na sexta-feira do Alphavillle para o Cone Sul e demorei 1 hora parada até o trevo por conta de obras. A CCR, que agora mudou de nome virou Motiva, ainda quer aumentos. Aumento do que? Se só temos apenas 19% da rodovia duplicada. A CCR afirmou, há cinco anos, que duplicaria a rodovia. Ela pegou empréstimo e arrecadou pedágio. Agora, questiona-se onde ela investiu esse recurso. Vamos fazer apelo ao MP que tome providência”, ressaltou.

Comissão Temporária tem trabalho reconhecido

Da mesma forma, Professor Rinaldo Modesto (PSDB) parabenizou o trabalho da Comissão Temporária e pediu auxílio da bancada federal para cobrar providências. “Tem coisa que só o Brasil mesmo. Parabenizo pelo trabalho de excelência, milimetricamente feito por você, de provas de tudo aquilo que foi deixado de ser investido. O que falta agora? Mais do que nunca precisamos da nossa bancada federal. É injusto o que a empresa vem ganhando e pessoas perdendo suas vidas”, disse.

Paulo Duarte (PSB) citou a falta de fiscalização como ponto chave. “Fazendo uma análise percebemos claramente o quanto que no Brasil as agências reguladoras são uma peça de ficção. Quem deveria fiscalizar, punir, multar, seria a ANTT. Então todas as agências são isso e esse exemplo é isso. O cara ganha a concessão, descumpre e nada acontece. Detalhe que ao final o lucro está sempre garantido. Infelizmente não dá para confiar que as agências farão seu papel”, lamentou.

Fonte: ALEMS