Eduardo Riedel, governador de MS, encaminhou a ALEMS, um projeto de lei que prevê um reajuste no salário dos servidores públicos estaduais, confira
O governador Eduardo Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos estaduais de MS. Contudo, a proposta, registrada como Projeto de Lei 103/2025, foi entregue ao Legislato (30) e abrange tanto os servidores ativos quanto inativos, além dos pensionistas com direito à paridade.
O percentual de reajuste aplicará-se sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Executivo estadual. Incluem-se também comissionados, empregados públicos e os quadros funcionais de outros poderes, como a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual — exceto os casos cujos subsídios regulam dispositivos constitucionais ou legislação específica.
Militares estaduais inativos e seus pensionistas, que têm direito à paridade, também serão contemplados com o mesmo índice.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o texto e, se aprovar o projeto, estabelecerá a validade retroativa do reajuste a 1º de maio de 2025. Sobretudo, se considerado constitucional, seguirá para as demais comissões e votações em plenário.
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Por fim, o Estado de Mato Grosso do Sul possui um total de 69.850 servidores públicos, sendo 48.137 ativos e 21.713 inativos. Contudo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização, realizou um mapeamento funcional e obteve esses números.
Além disso, há uma divisão entre servidores civis e militares. Desse modo, entre os servidores civis, são 32.030 ativos, 24.685 aposentados e 4.336 pensionistas. Já entre os militares, há 6.082 ativos, 4.456 inativos e 1.058 pensionistas. No total, somando civis e militares, Mato Grosso do Sul conta com 80.647 servidores e pensionistas.
Fonte: Gov.MS
