A medida visa simplificar as normas jurídicas tornando o Estado mais ágil, eficiente e com menos burocracia
Anular decretos ultrapassados e obsoletos. A medida tem como objetivo simplificar as normas jurídicas e, assim, tornar o Estado de Mato Grosso do Sul mais ágil, eficiente e com menos burocracia. Nesse sentido, o governador Reinaldo Azambuja assinou (3) a anulação de 3.331 decretos. Esta ação faz parte da segunda fase do programa “Revoga MS”.
“Nosso lema é simplificar, desburocratizar e propor a modernização do poder público, para facilitar a vida da população. Nossa meta é resolver cada vez mais os problemas por meio de plataformas digitais e assim facilitar os investimentos privados, excluindo normas que estão ultrapassadas”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Uma “cultura diferente” dentro do poder público
Desde o início da sua gestão, o governador defendeu um Estado moderno, que oferecesse condições melhores para população, sem burocracia. “Este programa Revoga MS é mais uma ação que segue neste sentido, que é tornar a gestão mais eficiente”, descreveu.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o programa demanda persistência e mostra a criação de uma “cultura diferente” dentro do poder público. “A ideia, portanto, é descomplicar o setor público e esta equipe está de parabéns por aceitar este desafio, que é revogar aquelas normas que muitas vezes prejudicam o cidadão. Estamos nos caminho certo”.
Primeira fase foram revogados 4.433 decretos
O programa Revoga MS é desenvolvido pela Conleg (Consultoria Legislativa do Estado), em parcerias com as demais secretarias. A intenção, portanto, é avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão ultrapassados, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Na primeira fase foram revogados 4.433 decretos do período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul. Agora se concluiu a segunda fase, em que 4.241 decretos de 1990 a 2.000 avaliados, sendo 78% revogados, ou seja, 3.331 normas deixarão de existir.
Defende a liberdade econômica
“Nosso propósito deixar, portanto, o Estado mais simples, mais fácil, para regular as atividades econômicas e do serviço público de uma forma mais adequada. Estamos em um ambiente que se defende a liberdade econômica. E, ainda, o servidor, o consumidor e o empresário vai usufruir do ambiente normativo menos burocrático”, explicou a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
A assessora da Conleg, Andrea Campagna Martins, elogiou o governador e a equipe por abraçar o projeto que simplifica as ações em todos os setores públicos. “Como servidora efetiva do Estado sempre tive objetivo de fazer esta simplificação, mais sempre foi um trabalho moroso. O Revoga é tirar do ambiente normativo aquelas normas que estão ultrapassadas e assim facilitar os serviços aos cidadãos e empresários”.
Garcia adiantou, nesse sentido, que o próximo passo é a terceira fase do programa, que vai avaliar decretos de 2001 até 2010. “A demanda, portanto, é menor, porém são normativas mais complexas nesta nova fase, exige um cuidado maior. Toda avaliação que fazemos passa pelo aval das secretarias, é um trabalho em conjunto”.
