Regularize Já não é punitivo, diz presidente da ALEMS
Em meio a questionamentos de empresários sobre o funcionamento do programa Regularize Já, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, participou (12) de reunião com representantes do Governo do Estado e de entidades do setor produtivo para esclarecer pontos da iniciativa e reforçar seu caráter orientativo.
O encontro teve como principal objetivo afastar a interpretação de que o programa teria viés punitivo ou arrecadatório. Segundo Gerson Claro, o Regularize Já foi estruturado como instrumento de autorregularização fiscal. Além disso, o programa prioriza transparência e prevenção, principalmente diante das mudanças previstas com a reforma tributária.
A proposta permite que empresas, sobretudo as optantes pelo Simples Nacional, tenham acesso antecipado a informações sobre possíveis divergências entre a movimentação financeira e os dados declarados ao Fisco. Essas empresas representam mais de 90% dos empreendimentos em Mato Grosso do Sul. As informações ficam disponíveis de forma permanente na plataforma e-Fazenda, possibilitando ao empresário acompanhar sua situação fiscal com mais clareza e segurança.
Deputado já havia abordado o tema
Na sessão plenária (11), o deputado já havia abordado o tema e afastado a ideia de fiscalização excessiva. “O objetivo é orientar. O empresário pode consultar os dados e, se houver divergência, regularizar de forma espontânea, sem aplicação de multas”, afirmou Gerson Claro.
Ele também destacou que não há “devassa fiscal”, bem como não ocorre envio de notificações em massa às empresas. Além disso, a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como da Assembleia Legislativa. Também participaram entidades como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS. As instituições manifestaram apoio ao programa, isto é, apontaram a iniciativa como ferramenta de orientação e prevenção de conflitos fiscais.
Para o presidente da ALEMS, por fim, o diálogo permanente com o setor produtivo é essencial. Ele serve para manter a confiança e garantir segurança jurídica. “Quando o poder público atua com transparência e orientação”, afinal, quem ganha é o ambiente de negócios e, sobretudo, toda a sociedade, concluiu.
Fonte: ALEMS
