Ministro Fernando Haddad garante que a reforma do Imposto de Renda não trará aumento nem queda na arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda (IR) terá “isenção” do ponto de vista fiscal. Segundo ele, a mudança não resultará em aumento de arrecadação nem ampliará o déficit do governo.
A proposta prevê que quem recebe até R$ 5 mil por mês fique isento do IR, mas será necessário compensar essa medida.
“Não temo nenhuma pressão sobre esse assunto, só porque há alguns critérios que o presidente (Lula) faz questão que a medida atenda. O primeiro deles é o fato de que ela tem que ser uma reforma neutra, do ponto de vista arrecadatório. Ou seja, não pode ter perda de arrecadação e não pode ter ganho de arrecadação, no sentido de buscar, pela reforma do imposto de renda, resolver um problema que está sendo resolvido de outra forma que a questão do déficit herdado do governo anterior”, disse o ministro.
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para cumprir promessa do presidente Lula, entenda
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir a reforma de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o governo analisa limitar o benefício a quem efetivamente ganha até esse valor por mês, mas criará uma “rampa” para evitar que trabalhadores que recebem um pouco mais sofram prejuízos.
O desenho que está sendo feito agora teria um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na receita de impostos. A equipe econômica busca saídas para cumprir a promessa sem prejudicar as contas públicas e quer propor formas de compensação dessa isenção.
Foi pensando em evitar um impacto ainda maior na arrecadação que se estuda uma forma de limitar a medida. Atualmente, o Imposto de Renda é recolhido por faixas. Hoje, não se tributa até R$ 2.259,20 do salário de todos. Contudo, desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar. Essa fórmula de cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois seria preciso reajustar todas as faixas.
Fonte: Ministério da Fazenda
