O benefício será concedido até 18 de agosto
Os moradores de Campo Grande podem participar do Programa de Regularização Fiscal (Refis) a partir desta segunda-feira (17). A ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. O benefício será concedido até 18 de agosto.
Assim, a prefeitura informou que a população poderá renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. De acordo com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
O que pode parcelar?
Os descontos tem aplicação em dívidas como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI). Com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Aliás, os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento. Em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. Além disso, o parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. O link estará disponível a partir do dia 17 de julho.
No entanto, no site é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
Serviço
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
Fonte: G1
