Prazo para aderir ao Refis 2025 em CG vai até sexta-feira

Contribuintes de CG com dívidas municipais têm até a próxima sexta-feira (11) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas. A iniciativa é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que já estejam judicializados.

Descontos e condições

A prefeitura destaca que os descontos variam conforme a forma de pagamento

• Débitos de IPTU (imobiliários)
  • À vista: desconto de 80% em juros e multas.
  • Parcelado: desconto de 60%, entrada mínima de 5% e parcelamento em até 18 vezes.
• Débitos de ISS (econômicos)
  • À vista: desconto de 80%.
  • Parcelado: desconto de 60%, com parcelas mínimas a partir de R$ 100, em até 60 vezes.
• Parcelamentos anteriores
  • Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento.
  • Possibilidade de regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.
• Transação excepcional
  • Para dívidas acima de R$ 150 mil, com parcelamento em até 120 vezes, mediante análise.

Não estão incluídas no Refis multas de trânsito, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis.

Atendimento presencial e digital

A adesão pode ser feita de forma totalmente digital pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, que está disponível 24 horas por dia. Além disso, é possível aderir pelo WhatsApp (67) 4042-1320, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ainda assim, há atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, 2655, das 8h às 16h.

A prefeitura já realizou mais de 25,8 mil atendimentos até o final de junho. Os contribuintes podem efetuar os pagamentos em bancos conveniados ou casas lotéricas.

É fundamental que os contribuintes avaliem cuidadosamente as condições oferecidas pelo Refis 2025. Afinal, oportunidades como essa, que possibilitam descontos expressivos, nem sempre se repetem. Além disso, regularizar a situação fiscal contribui para a estabilidade financeira e evita complicações futuras.

Ainda mais, ao aderir ao programa, o cidadão fortalece a arrecadação municipal, permitindo mais investimentos em serviços públicos. Assim, a adesão ao Refis representa não só um benefício individual, mas também um compromisso coletivo com o desenvolvimento de Campo Grande.

Fonte: PM CG