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O TCE-MS promove no próximo dia 27 de outubro o encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”.

Receita Própria Municipal será tema de encontro no TCE-MS

A reunião será conduzida pelo conselheiro Marcio Monteiro

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), por meio da Escola Superior de Controle Externo, promove no próximo dia 27 de outubro o encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”.

Dessa forma, no período da manhã, será realizada uma “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”, voltada para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças.

Por isso, a reunião conduzida pelo conselheiro Marcio Monteiro, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Bastos.

Temas e convidados

Então, eles abordarão o atual cenário sobre a receita própria nos municípios do Estado, as obrigações constitucionais e legais dos gestores públicos e a responsabilização pelo não cumprimento do sistema normativo.

No período da tarde, por exemplo, o evento inicia às 13h. Dessa maneira, o encontro direcionado para os servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita.

Nesse sentido, serão realizadas oficinas com temáticas voltadas a melhoria na arrecadação municipal (IPTU/ISS) com os auditores de controle externo Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori. Assim também, o tema Orçamento Público (metodologia e boas práticas) com a auditora Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira. Do mesmo modo, serão abordados temas como análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento), com Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato.

Dessa forma, o encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização” conta com a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD). Assim como, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Assim, para saber um pouco mais sobre o evento, clique no link https://youtu.be/yfY1XUQ1qOQ

Serviço Receita Própria Municipal TCE-MS

Data: 27 de outubro de 2023

Horário: Matutino 8h– Prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças– “Reunião Técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e responsabilização dos gestores públicos”

Vespertino– 13h– Servidores e técnicos municipais– “Oficinas temáticas”

Local: Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul– Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N, Bloco 29, Parque dos Poderes, Campo Grande.

Informações: (67) 3317-1599

Inscrições:

Para o período matutino realizadas pelo link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/271

Para o período vespertino realizadas pelo link ttps://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/272

Veja a programação completa do encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”:

8h Credenciamento

8h30 Boas-vindas– Conselheiro Jerson Domingos (Presidente do TCE-MS)

Local: Plenário Celina Jallad TCE-MS

9h às 10h30 Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos

Conselheiro Marcio Monteiro (TCE-MS)

Desembargador Alexandre Bastos (TJMS)

Procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda (MPMS)

Público: prefeitos, procuradores municipais e secretários municipais de receita, fazenda e finanças

13h às 16h Oficinas com auditores estaduais de controle externo

Local: auditório da Escoex – TCE-MS

Público: servidores e técnicos municipais da área de previsão e arrecadação da receita

13h Melhorias na arrecadação municipal: IPTU e ISS

Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori

14h Orçamento público: metodologias e boas práticas

Felipe Cavassan Nogueira e Bruna Nakaya Kanomata Abrahão

15h Análise de benefícios fiscais: avaliação e monitoramento

Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato

16h Encerramento