Receita Federal eleva arrecadação com apostas

Com a tributação de casas de apostas, a Receita Federal arrecadou R$ 1,2 bilhão em setembro. O resultado representa uma alta de 16.099% em comparação ao mesmo mês de 2024, quando R$ 7 milhões foram arrecadados.

O mercado regulado de apostas entrou em vigor em sua totalidade em janeiro de 2025. Desde então, somente as empresas devidamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda estão aptas a operar legalmente no Brasil.

No acumulado do ano, a arrecadação com jogos de azar e apostas subiu 17.962% em relação ao mesmo período de 2024. De janeiro a setembro, somou R$ 6,8 bilhões.

A arrecadação obtida com a tributação de casas apostas está vinculada à alíquota de 12% aplicada sobre a receita bruta dos jogos. Em junho, o governo federal publicou uma MP (medida provisória) que elevava a alíquota para 18%, mas a medida perdeu a validade.

“A mudança legislativa foi significativa. Como a comparação foi com um período que não tinha regulamentação, por isso esse número [16.000%] cresce. Fica esquisito porque é extraordinário, mas é porque antes não tinha regulamentação das casas de apostas”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.

 Entenda a MP que perdeu a validade

O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e inviabilizou a apreciação. A matéria perdeu a validade em 8 de junho.

A aprovação da MP era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta visava à alteração de regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.

Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio. Governistas, entretanto, reclamam que o acordo foi quebrado.

Ministro da Fazenda se envolveu diretamente nas negociações

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.

Lideranças governistas destacaram que o governo dispunha de um “arsenal” de reação, caso não houvesse aprovação da a medida provisória pelo Congresso Nacional. Entre as alternativas, estaria o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A publicação da MP 1303, em junho, ocorreu para tentar contornar a crise gerada pela tentativa de aumento no IOF. O texto, entretanto, enfrentou resistência de diversos setores.

A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

O deputado também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre títulos como as LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento).

Também é o caso das CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.

Por fim, a retirada da tributação atendia à pressão da bancada ruralista e do setor produtivo, que se opôs à cobrança e ameaçava votar contra o texto. O grupo argumentava que as LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e não deveriam perder o benefício fiscal.

Fonte: cnn