O Governo de MS, vai renumerar produtores rurais, comunidades tradicionais, e organizações de sociedade civil que ajudam a preservar o Pantanal, o bioma e combater incêndios

O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem preserva o Pantanal, ajuda preservar o bioma e combater incêndios. Desse modo, a medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

O País lançou a iniciativa, inédita, (27) dentro do Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.

O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário-adjunto Artur Falcette, entre outras autoridades.

Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).

O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.

O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.

PSA Pantanal vai remunerar quem ajudar a preservar o bioma e combater incêndios, veja mais detalhes a seguir sobre

Mas, a partir de agora, quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. Ou seja, nessas áreas, onde também se cria gado no Pantanal, o produtor terá agora uma segunda fonte de receita.

O pagamento será de R$ 55 por hectare por ano para manutenção das áreas, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade. Contudo, o Governo monitorará e fiscalizará os projetos. “A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Combate aos incêndios

Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e, além disso, possam combater aos incêndios no Pantanal. Desse modo, o Governo do Estado avaliará e fornecerá recursos para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.

O secretário-adjunto Artur Falcette explicou que os programas estarão vigentes para 2025 e 2026

“No PSA Brigadas para combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indigenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros, de prevenção e combate aos incêndios. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. A ideia é que eles possam formar estas brigadas e também se equipar para atuar nesta frente de prevenção e combate a incêndios”, explicou Falcette.

O órgão público publicará o edital para parceiro executor do PSA, selecionando uma organização da sociedade civil para operacionalizar o programa. Todavia, a partir de junho, os produtores rurais poderão se inscrever para os dois primeiros anos do PSA Conservação.

“Quanto mais recursos, maior a capacidade de absorver projetos, maior o potencial de remunerar e garantir a perpetuidade de áreas de preservação e de prevenir contra incêndios. Preservar o Pantanal é um desafio de todos”, citou Falcette.

Licenças de supressão

Também foi anunciada medida relacionada às Licenças Ativas de Supressão Vegetal em propriedades rurais na região pantaneira. Contudo, a licença de supressão é um documento emitido pelo órgão ambiental responsável que autoriza a remoção de vegetação de uma determinada área.

Sobretudo, no evento Pacto pelo Pantanal, o Governo do Estado anunciou que vai remunerar os produtores que desejarem abrir mão dessa autorização e solicitarem o cancelamento da licença.

“Aqueles produtores que já têm essas licenças emitidas e quiseram abrir mão da supressão, serão remunerados. É mais uma fonte de remuneração além do PSA Conservação e Biodiversidade”, informou o secretário adjunto Artur Falcette.

O governo permitirá a devolução voluntária de licenças pelos produtores e os indenizará. “Estas duas ações representam a aplicação do Fundo para 2025 e 2026. Queremos receber muitas doações e contribuições, porque quanto maior for este programa será maior a capacidade de preservar o Pantanal”, acrescentou.

Exemplo para o País

O ministro adjunto de Meio Ambiente destacou em seu pronunciamento, o exemplo de Mato Grosso do Sul em criar o Pacto pelo Pantanal e em especial a atuação do titular da Semadesc, Jaime Verruck.

“Quero destacar aqui o trabalho excepcional do secretário Jaime Verruck, que fez uma parceria desde o início conosco. Você representa o espírito colaborativo de integração, troca de informações e transparência”, elogiou.

Durante a solenidade, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, tornando-se a primeira instituição a apoiar a iniciativa do Governo do Estado.

“Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.

O Governo vai lançar, nos próximos dias, um edital de seleção de instituição parceira para executar o programa junto com o Estado

“A partir disso a gente vai construir com essa instituição a abertura das inscrições que vai acontecer entre o final de maio e o começo de junho. Então vamos criar as inscrições, o site, todo o programa, como é que ele vai funcionar especificamente o programa de conservação e biodiversidade. Feito isso, esse ano vamos fazer 2025 e o 2026. Então relativo a 2025, os produtores rurais vão receber ainda em 2025. A expectativa é que os valores sejam pagos até novembro e 2026 eles devem receber no meio do ano”, finalizou o secretário-adjunto.

Fonte: Gov.MS