Projetos de lei versam pela proteção ao agronegócio
A Câmara dos Deputados deve avançar neste semana com dois projetos de lei de proteção ao agronegócio em casos de calamidade ou prevenção de crises, como por exemplo, a gripe aviária.
Um deles cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), com recursos que poderão ter utilização por agricultores em medidas de defesa contra riscos de perdas ou para reembolso de perdas. Da mesma forma, a outra proposta permite ampliar o trabalho de técnicos que fiscalizam áreas possivelmente contaminadas.
Os projetos devem ter urgências votadas nesta segunda-feira, com mérito a ser analisado ao longo da semana.
Assim, recursos da união provenientes de impostos deveriam ser o principal provedor para o abastecimento do Fundeagro. Nesse sentido, cerca de 1% da arrecadação deveria ter repasse anual ao fundo. Logo, entidades privadas nacionais bem como estrangeiras também poderão contribuir para o fundo.
“Estou conversando com o setor, juntamente com o Ministério da Agricultura e também com gerentes de fundos estaduais. Quero saber o que está dando certo nos estados e o que podemos trazer de aperfeiçoamento ao Fundo Nacional”. Assim afirma o relator, deputado Pezenti (MDB-SC), que deve finalizar o texto entre terça e quarta-feira. A outra proposta pretende remunerar o servidor público que seja técnico da área agropecuária. Ele deve se dispor a trabalhar em suas folgas, “permanecendo à disposição do serviço para a fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal, sob o regime da inspeção permanente”.
O autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou em justificativa que o “serviço voluntário é uma forma de se resolver problemas decorrentes da falta de servidores em atuação”. A relatora do projeto será a deputada Roberta Roma (PL-BA).
A votação dos projetos ocorre após o caso de gripe aviária confirmado em Montenegro (RS). O caso provocou a suspensão temporária das exportações de carne de frango para cerca de 40 países. Entre essas suspensões, algumas foram totais. Outras foram dirigidas exclusivamente ao RS ou à cidade onde a contaminação foi registrada.
Fonte: Infomoney
