Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 deve avançar
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) teve sua análise prejudicada em 2024, por causa do imbróglio sobre os recursos. Contudo, a pacificação sobre regras de transparência para as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional.
Após análise na CMO, texto seguirá para o Congresso
Segundo o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a comissão vai concentrar todos os esforços para a aprovação até terça-feira (18). Nesse sentido, após passar pelo colegiado, o texto do Orçamento ainda precisa ter votação marcada em sessão conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso.
“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária isenta de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, disse em nota.
Além do impasse sobre as emendas, no fim do ano passado, o Congresso direcionou os trabalhos para a análise do pacote de ajuste fiscal. Dessa forma, os dois fatores prorrogaram a votação do Orçamento de 2025, que idealmente deveria ter sido aprovado antes do início do ano.
Sem a lei orçamentária em vigor, o Executivo iniciou o ano autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Pelo plano de trabalho da AGU sobre as emendas, depois da sanção do Orçamento, o governo prevê editar em até 15 dias uma portaria para definir prazos e procedimentos para a operacionalização das emendas.
Fonte: CNN
