Projeto de lei é aprovado para emendas canceladas em 2024
Projeto de lei aprovado pela Câmara (18) permite “ressuscitar” R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas e que deixaram obras paralisadas. O texto agora volta para o Senado.
O que aconteceu
Proposta teve aprovação por 347 votos favoráveis e 114 contrários
Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União Brasil-AP), articulou o texto. O UOL mostrou que o senador amapaense é um dos principais beneficiários do projeto.
Amapá é o estado com mais verbas canceladas
No fim de 2024, a reportagem obteve um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que revelou que houve descarte de R$ 515 milhões.
Contudo, desse valor cancelado, pelo menos R$ 129,5 milhões são de convênios cujo padrinho é o próprio Alcolumbre, de acordo com ofícios enviados por ele aos ministérios das Cidades e Desenvolvimento Regional.
Texto permite pagamento de valores cancelados em 2024
O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil) autoriza o pagamento de “restos a pagar não processados” de 2019 a 2022, mas que estavam vigentes e sofreram cancelamento no final do ano passado.
O presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP), disse, ao final da votação, que o texto voltaria para o Senado
Ou seja, após a aprovação, o relator informou que, “para evitar eventuais questionamentos sobre mudança ou não de mérito, o texto voltará para o Senado para ter ratificação”.
Obras sofrem cancelamento quando a despesa em empenho não tem liquidação no prazo
Assim, os valores em empenho são inscritos em restos a pagar não processados e sofrem bloqueio na data de 30 de junho do segundo ano após a não efetivação do pagamento.
O projeto aprovado agora amplia o prazo para pagamento dos recursos que não tiveram efetivação
Pela proposta, os valores poderão ter quitação até o final de 2026, mas ela não detalha a fonte dos recursos.
Novo prazo para pagamento limita obras
A prorrogação é válida sobretudo para construções que estão com um processo licitatório em andamento ou com convênios em fase de resolução. Nesses casos, uma cláusula permite que os responsáveis suspendam e adiem o contrato até que se cumpram todas as exigências legais
O TCU não pagará obras e serviços que estão sob investigação
Ou seja, pela proposta, se o Tribunal de Contas apontar indícios de irregularidades, os pagamentos dos restos a pagar revalidados serão suspensos.
Os valores cancelados, que o projeto autoriza o pagamento, são de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares não impositivas que estavam empenhadas, ou seja, que o governo não tem obrigação de pagar.
Documento obtido pelo UOL indica que o montante de restos a pagar são das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto
Pelo levantamento, estão pendentes de pagamento R$ 2 bilhões que correspondem ao período de 2019 a 2022. Também estão incluídos R$ 60 milhões em emendas de comissão e R$ 2,4 bilhões em emendas RP2, do Executivo. Por fim, pela proposta, a revalidação dos valores deve seguir a lei que regulamentou as emendas parlamentares.
Fonte: Uol Notícias
