Credenciamento de projetos no Procon fortalece ações municipais e sociais em MS
O Procon de Mato Grosso do Sul iniciou (2), o processo de credenciamento de projetos voltados à defesa do consumidor. A iniciativa é destinada aos Procons municipais e às organizações sociais que atuam na área. O investimento previsto é de R$ 700 mil.
Entre as atividades passíveis de financiamento, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) enumera o desenvolvimento de estudos relativos às relações de consumo, a realização de eventos de orientação aos consumidores, a capacitação e aperfeiçoamento técnico, modernização administrativa, fomento de ações que objetivem a proteção e defesa dos consumidores, assim como a manutenção das despesas de custeio das organizações sociais de defesa do consumidor.
Ao todo estão disponíveis R$ 700 mil, provenientes do FEDCC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor). Desse montante, R$ 500 mil terão destino aos Procons municipais e R$ 200 mil às organizações sociais.
Caso solicitado, o Procon de Mato Grosso do Sul e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) poderão prestar assessoramento técnico aos interessados. O prazo para envio das propostas, de forma eletrônica ou presencial, encerra em 30 de agosto. Já o credenciamento dos projetos está previsto para ocorrer até o mês de dezembro.
Mais informações sobre o processo e os documentos exigidos podem ser consultados na Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Credenciamento de projetos representa avanço na proteção aos direitos do consumidor
Diante do exposto, é possível observar que a abertura do credenciamento de projetos para a defesa do consumidor representa um avanço significativo. Assim, essa iniciativa contribui para a proteção dos direitos do cidadão no estado. Além disso, ao incentivar a modernização, bem como a capacitação e o desenvolvimento de ações voltadas à educação e à assistência do consumidor, a proposta fortalece o papel das instituições envolvidas. Nesse sentido, amplia-se o acesso à informação e à justiça, pois a iniciativa prioriza a melhoria dos serviços oferecidos.
Portanto, ao mesmo tempo em que estimula a inovação, o projeto também promove a profissionalização dos atores sociais. O investimento de R$ 700 mil demonstra o compromisso do poder público com a promoção de relações de consumo mais justas e transparentes. Consequentemente, o fomento às boas práticas e ao acesso à informação beneficia diretamente a população sul-mato-grossense, pois resulta em um ambiente de consumo mais seguro e equitativo para todos.
Fonte: Procon MS
