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Neste ano o Procon vai, em síntese, manter ações que levem o atendimento ao consumidor nos bairros de Campo Grande. Fica, dessa maneira, cada vez mais próximo dos consumidores. O órgão continuará, portanto, promovendo palestras de educação. E, ainda, conscientização com o núcleo de educação financeira e os atendimentos aos superendividados.

Materiais formativos e informativos de educação financeira

Desenvolveu, dessa maneira, materiais formativos e informativos de educação financeira, participação em painéis e palestras. E realiza curso de educação financeira para servidores públicos, em parceria com a Escola de Governo – Seges.

O intuito é, no entanto, de oferecer aos servidores públicos instrumentos educacionais e metodológicos que os capacitem a realizar registro sistemático, reflexão e avaliação a respeito de uma vida financeira equilibrada, ganhando, usufruindo e poupando de forma orientada.

Teve também palestra direcionada aos idosos, com o objetivo, de alertar o consumidor da terceira idade sobre os golpes que podem prejudicar suas finanças. Além disso, o órgão concentra os atendimentos do projeto de implantação do Núcleo de Educação Financeira. Atende, dessa maneira, consumidores endividados e superendividados, com base na Lei 14.181/2021, ou melhor, a Lei de Superendividamento.

Os mesmos são acolhidos para tratamento de suas dívidas por meio de ações de reeducação e conscientização financeira com materiais de reflexão e planilhas, realização de cálculos financeiros e envio da proposta às instituições financeiras. Objetiva, portanto, a construção de um plano de pagamento de dívida que caiba no orçamento pessoal e familiar.

Núcleo de Educação Financeira

O Núcleo de Educação Financeira atendeu, portanto, 105 consumidores para renegociação de dívidas e orientações financeiras. Com esse projeto o Procon Municipal teve acordos realizados com até 92,4% de desconto para pagamento de algumas dívidas dos consumidores superendividados.

Produziu-se 25 pesquisas de orientação aos consumidores, dentre elas a comparação de preços de produtos, intenção de compras, acompanhamento dos preços de gás de cozinha, gasolina e entre outros.

A Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Judiciais realizou 628 audiências de conciliação. No ato conciliatório, o fornecedor tem a oportunidade de apresentar a defesa escrita, esclarecendo os fatos e os pontos controvertidos, ou ofertar uma proposta de acordo, visando solucionar o conflito e atender o consumidor.

É nesse momento que a figura do conciliador se faz tão imprescindível, pois é ele quem analisa os fatos expostos por ambas as partes, clareando eventuais dúvidas do consumidor, garantindo que o acordo, que porventura venha ser realizado, atenda ambos de forma integral ou parcial, desde que respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC – Código de Defesa do Consumidor.

Procon de Campo Grande

O Procon de Campo Grande também participou e atuou nas ações fiscalizatórias relacionadas ao enfrentamento e prevenção da disseminação da Covid-19, em parceria com a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda Civil Metropolitana. No total foram 292 denúncias atendidas, 4.493 estabelecimentos fiscalizados e 22 estabelecimentos lacrados.