Nomes já foram definidos pelo prefeito eleito e pela atual gestão
O processo de transição na prefeitura de Dourados terá também o acompanhamento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão abriu um procedimento para acompanhar a troca de gestão da cidade.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17), o procedimento administrativo visa garantir a legalidade, transparência e continuidade dos serviços públicos essenciais.
Segundo a medida, durante o período de transição entre as gestões do atual prefeito Alan Guedes (PP) e do eleito Marçal Filho (PSDB), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, designado como representante do órgão.
O procedimento administrativo ressalta que a ausência de prestação de contas e a falta de informações claras podem acarretar penalidades previstas em lei, como a responsabilização por improbidade administrativa.
Processo transição Dourados MPMS
Ainda de acordo com o documento, a atuação do Ministério Público visa garantir, além da transparência, que os serviços de grande importância para a população, como saúde, educação e coleta de lixo, continuem operando normalmente.
Tanto o prefeito eleito Marçal Filho (PDB) como Alan Guedes (PP), derrotado no pleito do dia 6 de outubro, já definiram os nomes que farão parte da transição. Por isso, Paulo César Nunes da Silva, Ernani de Almeida Silva Júnior, Luiz Constancio Pena Moraes e Raphael da Silva Matos e designados para representar a atual gestão.
Já Marçal Filho indicou o contador José Luiz Azevedo, a advogada Cristina Mota e o vereador da oposição Fábio Luis (Republicanos). “São nomes da minha total confiança e que irão acompanhar de perto esse processo antes de assumirmos como prefeito”, disse o prefeito eleito.
MPMS abre processo seletivo de estagiários e residentes com salários que podem chegar a R$ 2,1 mil
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inscrições para o II Processo Seletivo de Estagiários e Residentes, com prazo até 27 de novembro de 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).
Contudo, os interessados devem acessar o site da Fapec para realizar a inscrição e efetuar o pagamento da taxa até o dia 28 de novembro de 2024. O valor da inscrição vai de R$ 20,00 a R$ 80,00, de acordo com o nível de formação.
Estão sendo oferecidas vagas para estudantes de ensino médio e superior, além de bacharéis e graduados em diversas áreas. Mas, as oportunidades incluem estágios para alunos do 1º e 2º anos do ensino médio e para estudantes de graduação em cursos como Administração, Direito, Engenharia, Comunicação, e Tecnologia da Informação, entre outros.
Por isso, a carga horária para os estagiários de nível médio é de 20 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 782,73. Para os estagiários de nível superior, a carga horária varia de 20 a 25 horas semanais, com bolsa de R$ 1.035,16.
Os residentes, que atuarão em diversas áreas de conhecimento, terão uma carga horária de 30 horas semanais, com bolsa de R$ 2.178,00.
Sendo assim, as provas que realizadas no dia 15 de dezembro de 2024 em várias cidades do estado, incluindo Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. As avaliações serão objetivas e discursivas, conforme a área de interesse do candidato.
Pedidos de isenção
Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição se amparados por leis estaduais específicas, como a Lei Estadual n° 2.557 para desempregados, a Lei Estadual nº 2.887 para doadores voluntários de sangue, e a Lei Estadual nº 5.386 para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral. O pedido de isenção feito no site da FAPEC entre 16 e 27 de novembro de 2024.
