Prefeitura de Naviraí recebe recomendações do MPMS
A Prefeitura de Naviraí oficializou o recebimento das Recomendações N.º 001/2026/02PJ/NVR e 002/2026/02PJ/NVR, emitidas pela 2ª Promotoria de Justiça do MPMS. A iniciativa reforça a postura da atual gestão de atuar com total transparência e diálogo com os órgãos de controle, aproveitando as orientações do Ministério Público (MPMS) para modernizar protocolos e tornar as informações sobre as obras de asfalto ainda mais acessíveis à população.
As recomendações do MPMS baseiam-se em investigações sobre serviços realizados em janeiro e março de 2022, onde foi identificada a falta de relatórios detalhados que comprovassem o destino dos materiais asfálticos.
Naquela época, o volume sem descrição de aplicação gerou um gasto de R$ 141.755,63. Mesmo que os problemas apontados tenham ocorrido em administrações passadas, a atual gestão decidiu adotar medidas que corrige lacunas de planejamento, aprimorando a forma de fiscalizar as obras asfálticas, para evitar que falhas técnicas de administrações anteriores.
Aperfeiçoamento da administração pública
Para a atual gestão, o Ministério Público é um importante colaborador no aperfeiçoamento da administração pública. As recomendações oferecem uma oportunidade de consolidar melhores padrões de fiscalização. Assim, a gestão comprova cada investimento feito com maiores detalhes à população.
Dentre as orientações, a tecnologia de georreferenciamento monitora todo serviço de manutenção asfáltica. Primordialmente, isso identifica onde a equipe realizou o trabalho.
Além disso, a gestão reforçará o planejamento com a exigência de projetos detalhados. Antes de tudo, isso ocorre antes do início de qualquer obra. Assim, a gestão acompanha os custos e a qualidade com maior rigor.
A gestão deve liberar os pagamentos às empresas apenas após conferências mensais. Em primeiro lugar, essas conferências são presenciais no local do serviço. Além disso, contam com o suporte das equipes de Controle Interno e Jurídico. Por fim, a gestão cumprirá todos os contratos à risca.
A transparência é a base de uma gestão de excelência. Por isso, a prefeitura disponibiliza abaixo os documentos enviados pelo MPMS para consulta pública. A autenticidade também pode ser acompanhada no portal do órgão pelos números 06.2022.00000467-8 e 06.2022.00000466-7.
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil nº 06.2022.00000467-8)
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil nº 06.2022.00000466-7)
Com diálogo e respeito às instituições, Naviraí segue avançando com um sólido Compromisso com o Futuro.
Fonte: PM Naviraí
