Contratos habitacionais para famílias da comunidade Homex estão prontos
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), promove nesta quarta-feira (21), às 17h30, a cerimônia de entrega final dos contratos habitacionais para as famílias da comunidade Homex. Assim, o evento será realizado na EMEI Varandas do Campo, localizada na Rua José Pedrossian, s/n, Centro-Oeste.
A ação marca o encerramento oficial do processo de entrega dos contratos habitacionais de regularização fundiária para as famílias que vivem na comunidade Homex. Além disso, representa um marco histórico para os moradores da região, que enfrentam há mais de uma década a incerteza sobre a posse de seus lares.
Formada em 2013, a comunidade Homex abriga atualmente cerca de 1,4 mil famílias, totalizando mais de 5 mil pessoas. Desde 2017, a Emha vem realizando estudos de viabilidade para a regularização fundiária da área, com o objetivo de garantir sobretudo segurança jurídica, assim como dignidade às famílias residentes.
Em 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permuta para fins de regularização fundiária do local, haja vista o impacto social e o interesse público para a ação. Já em 2023, a prefeita Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei nº 10.885/23 que oficializou a regularização fundiária da comunidade Homex.
Logo, o evento desta quarta-feira simboliza o compromisso da administração municipal com a promoção do direito à moradia e à cidadania, encerrando um ciclo de espera e insegurança para milhares de famílias.
Serviço
Evento; Entrega final dos contratos/Comunidade Homex
Data; 21/05 (Quarta-feira)
Horário; 17h30
Local; EMEI Varandas do Campo
Endereço; Rua José Pedrossian, s/n, Centro-Oeste
Notícias o Programa de Locação Social
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) divulgou (14) uma nova lista de convocados dos inscritos no Programa de Locação Social. Dessa forma, foram chamadas 50 pessoas das seis regiões urbanas do Anhanduizinho, bem como Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e por fim, Segredo, que demonstraram interesse em alugar um imóvel com subsídio municipal.
O processo de convocação teve início no dia 19 de maio e segue até o dia 21 de maio. Os convocados devem ficar atentos à data específica em que deverão comparecer, conforme a numeração publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Os atendimentos ocorrem das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415/Vila Oriente. É imprescindível comparecer na data correta, uma vez que o não comparecimento acarretará desclassificação automática.
Para realizar a entrega da documentação, é necessário apresentar RG e CPF do inscrito e do cônjuge, se houver. A Emha também reforçou a convocação por meio de mensagens de texto (SMS) enviadas ao número de celular informado no momento da inscrição.
Fonte: PM CG
