Vereadores votam oito projetos durante sessão ordinária
Os vereadores de Dourados analisaram e votaram oito projetos na sessão ordinária realizada no dia (22), um deles é sobre a criação da Escola Militar e em 2ª discussão e votação, três em 1ª discussão e quatro em única discussão.
Dessa forma, entre as matérias apreciadas, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Mas, o protesto de alguns professores não impediu a deliberação da maioria.
Por isso, após 13 dias de recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores retornaram à Câmara e deram início às atividades do segundo semestre do ano, como mostra o resultado das movimentações:
PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Lei 002/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO sobre a Escola Militar Dourados
Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que cria o capítulo XIX na Lei Orgânica Municipal de Dourados no que concerne a convocação de Autoridade Pública para prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal;
Por exemplo, a Lei 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECM na Rede Pública Municipal de Ensino na forma em que se especifica;
E o projeto de Lei 113/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas Concessionárias.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Decreto Legislativo 194/2024, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Delegado da Polícia Civil do SIG (o Serviço de Investigações Gerais), Erasmo Bruno de Mello Cubas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município;
Legislativo 195/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, pelos 50 anos de sua criação no distrito da Vila Macaúba;
E o 196/2024, que concede o Título de Cidadã Benemérita, à Senhora Euraides Rodrigues de Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Município; 197/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Coral, a Inflex – Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda, alusivo aos 35 anos de fundação.
Contudo, ao justificar a proposta encaminhada à Câmara, o prefeito Alan Guedes destacou que o projeto tem como substância primordial, dentro do campo da prevenção, o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos, buscando a valorização inclusive dos profissionais de segurança pública e das forças armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção.
Sendo assim, as escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. No estado há pelo 13 escolas que funcionam nesse sistema, entre estaduais e municipais, nas cidades de Campo Grande, Maracaju, Anastácio, Corumbá, Rio Verde de Mato Grosso, Costa Rica, Porto Murtinho e Jardim.
