Prefeitura assina termos de compromisso do PRODES
A Prefeitura de Campo Grande entregará licenças ambientais, cartas de Habite-se, alvarás de construção e atos de aprovação de loteamentos, além da assinatura de novos termos de compromisso do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social; PRODES.
Assim, a Prefeitura realizará as ações durante esta quarta-feira (9), no estande institucional da administração municipal na 85ª Expogrande.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), juntamente com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a desburocratização, bem como com o crescimento ordenado da cidade e a geração de empregos por meio do apoio direto a empresas e empreendimentos sustentáveis.
Serviço
Data
9 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário
15h30; Entrega de licenças ambientais, assim como cartas de Habite-se, alvarás de construção e por fim, ato de aprovação de loteamento
17h; Assinatura de termos de compromisso do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social; PRODES
Local
Estande da Prefeitura na 85ª Expogrande; Parque Laucídio Coelho
Endereço
Rua Antônio Carlos da Costa, 320 – Jardim América
Sobre o PRODES
O Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES tem como finalidade impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do Município, de forma sustentável, mediante a concessão de incentivos fiscais e extrafiscais para pessoas jurídicas e empresários individuais, assim registrados nos órgãos competentes, que preencherem os requisitos previstos na Lei Complementar.
São objetivos do PRODES, dentre outros
- Fomentar a instalação, bem como o desenvolvimento da indústria, comércio e prestação de serviços.
- Promover o desenvolvimento de Microempresas (ME), assim como de Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, estimular o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).
- Estimular o aproveitamento e o desenvolvimento das potencialidades econômicas regionais.
- Oferecer condições para a implantação, manutenção, ampliação e modernização, que proporcionem aumento de produção em condições competitivas de empreendimentos de todos os portes, em especial os das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, no que couber.
- Promover o desenvolvimento sustentável local, proporcionando aos empreendimentos instalados em Campo Grande condições de manutenção, assim como o desenvolvimento e a expansão de suas atividades.
Fontes: PM CG e legisweb
