Polícia Civil ganha reforço para identificar suspeitos em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou por unanimidade (14), um projeto que amplia oficialmente as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil, com o objetivo de identificar suspeitos em MS. A proposta autoriza expressamente esses profissionais a realizar exames de comparação facial e produzir laudos que poderão auxiliar na investigação de crimes.
A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar 01/2026, apresentado pelo Governo do Estado e aprovado em segunda votação. A sessão foi acompanhada por diversos policiais civis, que ocuparam o plenário da Casa de Leis.
Com a alteração na legislação, a prosopografia forense passa a integrar formalmente as atividades dos peritos papiloscopistas. A técnica permite confrontar imagens de rostos para identificar semelhanças e diferenças entre pessoas registradas em fotografias, vídeos ou outros materiais utilizados nas investigações.
Para chegar a uma conclusão, os especialistas analisam características como a estrutura do nariz, o posicionamento dos olhos, o contorno facial e as proporções do rosto. Também há observação das condições em que as imagens foram produzidas, incluindo luminosidade, qualidade e ângulo de captura.
Apesar de contribuir para a identificação de possíveis envolvidos em crimes, o procedimento não é suficiente, sozinho, para comprovar a identidade de uma pessoa. As conclusões precisam de confronto com outros elementos reunidos durante a investigação.
O texto aprovado também determina que os profissionais identifiquem sua carreira ao assinar documentos periciais. Como recebeu uma emenda, a proposta ainda precisa passar pela redação final.
Saúde de adolescentes também entra na pauta
Na mesma sessão, os deputados deram aval definitivo à criação da campanha “Outubrinho Rosa”. Dessa forma, a iniciativa destina-se à prevenção de problemas de saúde entre meninas e adolescentes de até 16 anos.
Nesse sentido, de autoria do deputado Lucas de Lima (PL), o Projeto de Lei 258/2025 estabelece atividades anuais durante o mês de outubro. Desta maneira, a proposta inclui orientações sobre vacinação contra o HPV, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, gravidez não planejada e cuidados gerais com a saúde.
Além disso, a medida busca melhorar o atendimento oferecido pelo SUS por meio da qualificação de profissionais. Por essa razão, a ação visa ampliar o acesso a informações e exames preventivos. Consequentemente, o projeto segue para sanção do governador.
Por fim, os parlamentares aprovaram outra proposta, apresentada pelo deputado Renato Câmara (Republicanos). Por sua vez, o texto pretende batizar de Antonio Ottoni a rodovia MS-324, entre Água Clara e o entroncamento com a BR-060. Todavia, a matéria ainda será submetida à redação final após receber uma emenda.
Fonte: ALEMS
