Projeto propõe instituição de estágio para alunos do ensino médio de MS
Protocolado (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em MS e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo é promover a experiência prática dos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino médio. Além disso, busca-se o desenvolvimento de aptidões profissionais.
Principalmente, há ênfase nas áreas técnicas voltadas à inovação, ciência e tecnologia. Contudo, não se gera vínculo empregatício entre o estudante e a empresa concedente.
Consideram-se áreas de inovação, ciência e tecnologia aquelas ligadas a processos criativos, científicos e tecnológicos. Por exemplo, informática, programação, robótica, inteligência artificial, biotecnologia, engenharia, pesquisa científica aplicada.
Além disso, incluem-se outras atividades correlatas que impulsionem o desenvolvimento tecnológico e econômico.
O programa será implementado mediante parcerias entre o Estado e empresas privadas. Especialmente, aquelas beneficiárias de incentivos ou isenções fiscais estaduais.
A implementação ocorre por meio da celebração de termos de cooperação ou convênios.
O estágio possui caráter educativo, conforme disposto na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como “Lei do Estágio”.
“A presente proposição apenas traz as diretrizes e linhas gerais para o estágio profissional dos estudantes de ensino médio, razão pela qual não gera impacto financeiro-orçamentário direto. Solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante iniciativa, tão importante para profissionalização, dignidade, cidadania e iniciação à autonomia financeira dos nossos jovens adolescentes”, justificou o deputado João Henrique.
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Fonte: ALEMS
