Endereçamento rural digital vai facilitar geolocalização de propriedades rurais
Com objetivo de facilitar a localização das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, proposta institui o Programa de Endereçamento Rural Digital (ERD). A iniciativa consta do Projeto de Lei 77/2025, protocolado (7) na Assembleia Legislativa (ALEMS), pelo deputado João Henrique (PL).
Endereçamento Rural Digital, conforme definido pela proposição, é “o local de entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, determinado com precisão através de equipamentos e programas de processamento de dados espaciais”. O ERD, ainda segundo o projeto, permite “traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação, ligando a propriedade rural a qualquer via ou local”.
O projeto dispõe que o objetivo do programa é “facilitar e ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais às pessoas que residam, trabalhem e transitem na zona rural, além de promover políticas públicas intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida no campo”.
Waze e Google Maps
“O ERD é um sistema que oficialmente identificará estabelecimentos e propriedades. Ele tornará as informações disponíveis, por exemplo, em serviços de geolocalização”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta. “As informações podem ter utilização em serviços como Google Earth e outros sistemas de informação geográfica. Além disso, podem ter inserção no Waze e Google Maps”, detalha o deputado.
A proposta deve ser lida na sessão plenária desta terça-feira (8). Depois, segue para o período de pauta para eventual recebimento de emendas. Na sequência, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o projeto. Se o parecer for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Serviço
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