PL propõe propõe doar área para Corumbá
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (1º), o PL 130/2026 que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para a construção de unidades habitacionais. O imóvel possui 169.578,78 metros quadrados e está localizado no Bairro Padre Ernesto Sassida. A proposta tem como objetivo destinar a área estadual à construção de moradias no município. A área faz parte do planejamento habitacional da Prefeitura de Corumbá, que prevê a construção de 1.500 unidades habitacionais ao longo de quatro anos.
O terreno doado pelo Estado deverá contribuir para a ampliação da oferta de moradias no município. A doação será feita com encargos. Pela proposta, o município deverá utilizar o terreno para a finalidade habitacional e iniciar as obras no prazo de dois anos após a efetivação da doação. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, mediante justificativa. Caso a área seja utilizada para outra finalidade ou as obrigações não sejam cumpridas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do Estado, sem indenização pelas benfeitorias realizadas.
Expansão habitacional e o desenvolvimento urbano em Corumbá
Por um lado, a regularização fundiária e a destinação de áreas públicas representam pilares fundamentais para o crescimento ordenado das cidades. Nesse sentido, políticas habitacionais consistentes garantem moradia digna e reduzem o déficit social histórico. Além disso, o planejamento urbano integrado atrai investimentos e melhora a infraestrutura municipal de forma sustentável.
Por outro lado, a parceria entre os poderes estadual e municipal potencializa a execução de grandes projetos de interesse coletivo. Desse modo, a união de esforços otimiza recursos públicos e acelera a entrega de benefícios diretos à população. Portanto, a cooperação intergovernamental se consolida como o caminho mais eficiente para superar desafios habitacionais complexos.
Por fim, a construção de novos conjuntos residenciais fomenta a economia local ao movimentar a cadeia da construção civil e gerar empregos. Consequentemente, o acesso à casa própria transforma a realidade social das famílias contempladas, promovendo cidadania e segurança a longo prazo. Logo, investir em habitação é garantir um futuro mais justo e estável para toda a comunidade.
Fonte: ALEMS
