Aprovado PL que estabelece novos critérios para a acreditação de laboratórios ambientais em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou (29), por unanimidade, PL que estabelece novos critérios para a acreditação de laboratórios ambientais em MS. O projeto de lei 062/2021 do deputado estadual Lidio Lopes recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário em segunda discussão, seguindo agora para redação final devido a emendas apresentadas.
O projeto determina que laboratórios responsáveis por emitir laudos e relatórios de ensaios ambientais precisam ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), seguindo a norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 17025. A medida visa garantir maior confiabilidade e qualidade técnica dos pareceres ambientais utilizados para licenciamento de empreendimentos em Mato Grosso do Sul.
Projeto foi debatido com UFMS
Durante a declaração de voto, Lidio Lopes destacou que o projeto foi amplamente debatido com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul). “Esse projeto foi muito discutido com a Universidade Federal, foi muito discutido no Imasul, com profissionais. É necessário ter essa acreditação junto ao Inmetro para que as empresas sejam conceituadas e tenham todos os dados legais para emitir esses laudos ambientais”, explicou o parlamentar.
O deputado também fez questão de agradecer o apoio dos colegas Professor Rinaldo, que conduziu as discussões na comissão de mérito, Caravina, que atuou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e Júnior Mochi pela colaboração na aprovação da proposta.
Necessidade de maior rigor técnico nos laudos ambientais
A ideia surgiu a partir de estudos do professor José Luiz. Ele é da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Além disso, possui vasto conhecimento na área. Assim, trouxe a discussão sobre a necessidade de maior rigor técnico nos laudos ambientais. “Quem trouxe, quem discutiu foi o senhor José Luiz, professor da Universidade Federal. Ele, com um vasto conhecimento, trouxe essa discussão para que a gente pudesse, no Mato Grosso do Sul, ter as empresas referenciadas e acreditadas junto ao Inmetro”, relatou Lidio.
O parlamentar ressaltou a importância da medida para um estado com a relevância ambiental de Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é um estado que hoje preserva muito a questão ambiental. O estado conta hoje com vastos dados ambientais. Por isso, precisamos que as empresas que elaboram laudos e pareceres ambientais em Mato Grosso do Sul obtenham acreditação e produzam documentos com qualidade técnica”, argumentou.
Com a nova legislação, apenas laboratórios com certificação do Inmetro poderão emitir relatórios válidos para fins de medições ambientais no estado. Os laudos deverão seguir rigorosos padrões técnicos e incluir identificação e assinatura de profissionais registrados nos respectivos conselhos regionais. O Imasul ficará responsável por credenciar os laboratórios interessados e disponibilizar em seu site oficial a lista dos estabelecimentos habilitados.
Projeto tramita na ALEMS desde 2021
O projeto tramita na Assembleia desde 2021 e passou por extenso processo de discussão e aperfeiçoamento. “Esse projeto está virando uma novela aqui dentro, desde 2021”, brincou Lidio durante sua fala, demonstrando satisfação com a conclusão desta etapa legislativa. A lei entrará em vigor cinco anos após sua publicação, dando tempo para que os laboratórios se adequem às novas exigências.
A proposta agora segue para redação final. Além disso, uma vez promulgada, colocará Mato Grosso do Sul no mesmo patamar de estados como São Paulo. Dessa forma, MS adotará critérios similares. Assim, garantirá a qualidade técnica dos estudos ambientais.
Fonte: ALEMS
