PL da ALEMS versa sobre folga anual para exames da mulher
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 239/2025, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e o colo do útero, no Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido) segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A folga anual com o objetivo de realização de exames preventivo e de controle do câncer de mama e do colo de útero, em Mato Grosso do Sul, será concedida às mulheres a partir de 30 anos de idade, servidoras públicas, empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas.
“Considerando que prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa exsurge com o fito de massificar tais informações, promovendo a prevenção, a detecção precoce de tais tipos de câncer prevalentes, contribuindo com a assistência para reduzir os níveis de mortalidade”, justificou o deputado Lucas de Lima, autor da matéria.
Em suma, o projeto de lei representa um avanço essencial na área da saúde pública de Mato Grosso do Sul. Afinal, a iniciativa vai além de um direito. Ela é um incentivo direto à prevenção. Por conseguinte, é um meio estratégico de salvar vidas. Nesse sentido, a proposta demonstra a importância da conscientização e também da detecção precoce de cânceres prevalentes entre as mulheres. Portanto, sua aprovação consolidaria o compromisso da ALEMS com a saúde e o bem-estar da mulher sul-mato-grossense.
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Fonte: ALEMS
