PL da ALEMS versa sobre o controle da Anemia Infecciosa Equina
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 70/2026, de autoria do deputado Paulo Correa (PL), que propõe novas regras para prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e do mormo no Estado, além de ampliar de 60 para 120 dias a validade dos exames exigidos para trânsito e participação de equídeos em eventos esportivos, cavalgadas, rodeios e exposições. A proposta estabelece normas sanitárias para equinos, asininos e muares, mantendo as exigências previstas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e fortalecendo a atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) no controle epidemiológico e fiscalização sanitária.
Entre os principais pontos do projeto está a autorização para que exames negativos de A.I.E. e mormo tenham validade de 120 dias para participação em eventos agropecuários, provas de laço, cavalgadas, rodeios, atividades esportivas, turismo rural, policiamento e demais aglomerações de equídeos dentro do Estado. Atualmente, conforme a justificativa apresentada na proposta, cada competidor desembolsa cerca de R$ 300 por animal para realização dos exames sanitários, sendo aproximadamente R$ 150 para o teste de A.I.E. e outros R$ 150 para o exame de mormo, ambos com validade de apenas 60 dias.
Ampliação do prazo não compromete a segurança sanitária
O texto argumenta que a ampliação do prazo não compromete a segurança sanitária. Portanto, a modificação regulatória preserva o bem-estar e o cuidado coletivo. Além disso, os animais utilizados em competições recebem acompanhamento veterinário frequente.Eles continuam submetidos às exigências oficiais de fiscalização de forma rigorosa. Por outro lado, a matéria também detalha conceitos importantes relacionados aos eventos de concentração animal. Por exemplo, o texto abrange cavalgadas, feiras e exposições.
Desse modo, a nova legislação engloba leilões e competições esportivas regionais. Consequentemente, o projeto estabelece regras claras para o isolamento de animais positivos. Assim, o protocolo determina diretrizes para a eliminação de focos sanitários no campo. Contudo, as medidas incluem a realização criteriosa de contraprovas laboratoriais necessárias.
Pelo projeto, continua obrigatória a manutenção do cadastro atualizado dos proprietários junto à IAGRO, além da correta identificação dos animais e das amostras coletadas pelos médicos veterinários habilitados. Em caso de resultado positivo para A.I.E., o animal deverá permanecer isolado até a conclusão definitiva do processo sanitário. A proposta ainda prevê dispensa dos exames para equídeos com menos de seis meses de idade, desde que acompanhados das mães com exames negativos, além da dispensa do exame de mormo para animais procedentes de zonas livres da doença.
Proposta atende a um pedido especial
Na justificativa, o autor afirma que a proposta atende a uma solicitação especial. Ou seja, atende ao pedido apresentado diretamente por Pompílio Júnior, que é ex-presidente da Federação de Laço de Mato Grosso do Sul, atuando como atual presidente do Clube de Laço de Ponta Porã. O dirigente atua como um legítimo representante do segmento esportivo e cultural ligado ao laço comprido. Por outro lado, o parlamentar também traz destaques relevantes.
Desse modo, ele lembra que é autor da lei estadual anterior. Consequentemente, essa legislação específica reconheceu o Laço Comprido como esporte regional de Mato Grosso do Sul. Assim, o deputado ressalta a forte importância econômica, cultural e social da atividade para os municípios do interior. Contudo, os benefícios vão muito além da tradição. Afinal, a prática gera um impacto direto sobre o turismo rural, o comércio local e a geração de renda regional. Como resultado, o setor se fortalece.
Logo, segundo a justificativa do projeto, o objetivo principal é conferir maior racionalidade aos procedimentos sanitários estabelecidos. Dessa forma, a mudança ocorre sem afastar o rigor necessário à proteção da saúde animal e ao controle epidemiológico.
Fonte: ALEMS
