PL da Adultização e PEC da blindagem estão na pauta do Congresso
O Congresso Nacional tem na pauta de ambas as casas o PL da Adultização e a PEC da Blindagem; temas que devem acirrar o embate entre governo e oposição nesta quarta-feira (27). Enquanto o Senado Federal analisa projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Câmara dos Deputados deve se debruçar em propostas para “blindar” os deputados contra investidas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na pauta do plenário do Senado, na sessão marcada para a tarde desta quarta, consta o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital”.
A proposta, primeiramente, aprovada na Câmara, volta agora ao Senado. Posteriormente, ela seguirá para uma última apreciação e, por fim, para a sanção do presidente Lula (PT).
O PL cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, ele estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. Além disso, o tema da “adultização” ganhou destaque no debate público, visto que houve denúncias sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.
Analogamente, também está na pauta do Senado um projeto de lei. A princípio, ele unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. Contudo, o texto é visto por críticos não apenas como uma forma de fragilizar a lei, mas também de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.
Câmara
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve se debruçar sobre matérias encampadas pela oposição e pelo Centrão para blindar parlamentares de investidas do STF.
Após reunião com líderes partidários (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.
A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.
Fonte: cnn
