A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) orientou os associados a aguardarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para adaptar a folha de pagamento baseada no novo piso nacional da enfermagem.

O julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, que contesta nova legislação, movida por entidades do setor, como a Federação Brasileira de Hospitais , é aguardada no primeiro dia de vigência da Lei nº 14.314/2022.

FBH confirmou o envio de orientação institucional aos 4,2 mil hospitais para que aguardem a decisão do Supremo STF para realizar alterações na folha de pagamento. O pagamento de setembro, portanto, seguiria padrões anteriores à fixação do piso salarial.

A Lei nº 14.314/2022 aprovada no Congresso e estabeleceu o piso da enfermagem em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50%.

O Correio teve acesso à circular enviada pela FBH aos filiados, na qual defende que “a Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se alteração na folha de pagamento, os valores terão de mantidos, independentemente da decisão do STF.”

E convoca assim, “neste momento, [vamos] aguardar a decisão do Supremo Tribunal” e pede, ainda, que dirigentes evitem debater o tema via redes sociais. “A polêmica sobre o assunto nas redes sociais deve evitada por gestores e lideranças”, orientam.

STF e Federação Brasileira de Hospitais

Lei nº 14.314/2022 sancionada no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após debates e aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, a União prepara manifestação junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) move no Supremo Tribunal Federal.

Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).

Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).