Com a aprovação da PEC, Pantanal de MS passa a ter proteção formal
O Pantanal de MS é patrimônio nacional. A oficialização ocorreu (11) através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Senado Federal.
A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu ampla aprovação no plenário. Assim, foram 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo. Não houve voto contrário. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Até então, a Constituição apenas reconhecia o “Pantanal Mato-Grossense” como patrimônio nacional. Com a aprovação da PEC, o Pantanal localizado no Mato Grosso do Sul passa a ter essa proteção formal.
Pantanal de MS é patrimônio nacional e tem compromisso com a preservação do bioma
A senadora Tereza Cristina celebrou a aprovação e destacou a relevância da medida para os moradores e para a conservação ambiental do bioma. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, afirmou.
A proposta visa fortalecer políticas de proteção ao bioma, especialmente no que se refere à prevenção de incêndios e à conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza”, disse a senadora.
Medidas complementares
Tereza Cristina ressaltou que a PEC complementa outras ações já adotadas, como a aprovação do Estatuto do Pantanal no Senado e uma nova legislação estadual em Mato Grosso do Sul, sancionada pelo governador Eduardo Riedel.
Ela também rebateu críticas sobre a preservação do bioma, destacando que Mato Grosso do Sul estabeleceu uma regra ainda mais rigorosa do que a prevista no Código Florestal. “Meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou.
Com a aprovação da PEC no Senado, a expectativa agora é que a matéria tenha votação na Câmara dos Deputados. Assim, será consolidada a inclusão do Pantanal Sul-mato-grossense na lista de patrimônios nacionais. Por fim, a iniciativa amplia as políticas de proteção ao bioma.
Fonte: Ag. Senado
