Orçamento de Campo Grande será votado nesta terça (16)
O Projeto de Lei 12.049/25, que estima o orçamento (receita e fixa despesas) do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, será votado em duas sessões nesta terça-feira, dia 16. O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) conta com 731 emendas dos vereadores para investimentos na saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outras áreas importantes para o desenvolvimento da Capital.
Os vereadores votarão a proposta com as emendas em primeira discussão durante a sessão ordinária, que começa às 9 horas. Em seguida, ocorre uma sessão extraordinária, sem remuneração, para a votação em segunda discussão. Depois disso, a prefeita analisa o texto e decide se o sanciona ou veta. Caso haja veto a alguma das emendas, elas retornam para análise da Casa de Leis. Nesse sentido, os vereadores podem manter o veto ou, ainda assim, derrubá-lo e garantir a promulgação do que aprovaram.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é o relator da LOA. Além disso, ressaltou que o documento contempla recorde de emendas.
No total, a Câmara recebeu 736 emendas e, desse modo, considerou 731 aptas para discussão e votação após a análise técnica e jurídica.
Além disso, os vereadores incluíram 317 emendas impositivas na proposta, que a prefeitura tem obrigação de executar. Cada vereador destinou R$ 830 mil nessa modalidade de destinação obrigatória e, assim, metade do recurso teve direcionamento à área da saúde.
O relatório final contempla, ainda, 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que promovem alterações no texto da proposição. Além disso, houve debate sobre a elaboração das emendas da peça orçamentária com moradores durante Audiência Pública promovida na Câmara, ouvindo assim as principais reivindicações da população.
Proposta
O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões.
Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano. Elas decorrem da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições. Além disso, especificam onde haverá aplicação dessas verbas. Ou seja, obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
Neste ano, além da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual para 2026 a 2029. Ao todo, houve inclusão de 347 emendas.
A Câmara Municipal inicia a sessão ordinária às 9h. O público pode acompanhá-la presencialmente ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara, canal 7.3, e no YouTube da Casa de Leis.
Fonte: CM CG
