Novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e impacta benefícios do INSS e contribuição de MEIs
O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). Mas, o aumento de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação.
Por isso, apesar da elevação, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.
Veja o que muda com o novo piso nacional.
Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS
Benefícios previdenciários que o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
Por exemplo, não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.
Sendo assim, quem ganha acima do mínimo não sofre alteração, já que esses benefícios são reajustados conforme o INPC, que deve fechar o ano em 4,9%, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor exato divulgado no início deste ano.
