Visando desburocratizar, Prefeitura de Naviraí implanta Manual de Licenciamento Ambiental
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Meio Ambiente (GEMA), implementou o Manual de Licenciamento Ambiental, com o objetivo de padronizar e agilizar o processo de licenciamento, além de fornecer orientações sobre os documentos e estudos necessários para cada atividade.
Dessa forma, o manual estabelece critérios mínimos para cada tipo de empreendimento, levando em consideração o porte e o potencial poluidor.
Com a elaboração desse manual, a Prefeitura de Naviraí buscou simplificar os trâmites, desde o protocolo inicial até a conclusão e arquivamento do processo.
Por isso, contempladas diversas situações, resultando na ampliação do número de atividades isentas de licenciamento, passando de 20 para 116 atividades, sem deixar de garantir o devido controle ambiental.
Gestão Ambiental
O foco da Gestão Ambiental no município está voltado para a desburocratização e a agilidade, garantindo, ao mesmo tempo, o controle ambiental das atividades econômicas.
Esse comprometimento do Governo Municipal de Naviraí, observado através da publicação do Decreto Municipal nº 113/2023, no qual o município elencou uma lista de atividades por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensadas de Licenciamento Ambiental, totalizando mais de 600 atividades.
Para o Gerente de Meio Ambiente, Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, assa medida proporciona clareza no atendimento aos empreendedores e técnicos, direcionando a devida atenção para as atividades reconhecidas como potencialmente poluidoras.
“Acreditamos que durante sua implantação será evidenciado na rotina os frutos colhidos como a celeridade na montagem dos processos. Assim, uma vez que as informações estarão a disposição, garantirão clareza e segurança nas ações. E, desse modo, serão um marco importantíssimo para o Licenciamento Ambiental do Município de Naviraí”, disse o Gerente de Meio Ambiente.
Atualmente a Prefeitura de Naviraí, por intermédio da Gerência de Meio Ambiente, licencia aproximadamente 170 atividades. Ela são dos setores de infraestrutura, agropastoril, turismo, assim como, industrial e saneamento básico. Assim como, resíduos sólidos, transporte de cargas com produtos perigosos e recursos florestais.
Fonte: pm dourados
