Prefeita Rhaiza Matos quer aproveitar o programa Titula Brasil para garantir direito de propriedade às 113 famílias que pertencem ao Projeto de Assentamento Juncal  de agricultura familiar.

A prefeita Rhaiza Matos manteve (12/7) audiência na Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS). Na sede do órgão, em Campo Grande, a prefeita de Naviraí foi recebida pelo superintendente Augusto Pinedo Zottos para tratar do programa do Governo Federal “Titula Brasil”. “Queremos promover a regularização fundiária da área rural que permanece sob domínio da União, foi destinada para o Projeto de Assentamento Juncal e está ocupada há anos por 113 famílias da agricultura familiar, contempladas pelo Incra”, sinalizou Rhaiza Matos.

O gerente Eugênio Guedes (Desenvolvimento Econômico e Turismo de Naviraí) e o secretário Paulo César Farias (Desenvolvimento Econômico de Paranhos) participaram da reunião. Guedes destacou o interesse do Governo de Naviraí em estabelecer parceria para que o Titula Brasil, projeto do Ministério da Agricultura liderado pela ministra Tereza Cristina, agilize os processos de regularização fundiária e, sobretudo, de entrega de títulos definitivos dos lotes do Assentamento Juncal.

Paulo César Farias (PC) que é conselheiro junto ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS (CONISUL), defendeu a proposta para que Naviraí celebre um termo de cooperação junto ao INCRA/MS e o Município possa designar um funcionário para atuar no programa Titula Brasil.

“Este servidor será treinado pelo Incra exclusivamente para o Titula Brasil e dará suporte ao programa de entrega de títulos para aproximadamente 1000 assentados, que estão em áreas de 14 municípios que integram o consórcio”, sugeriu PC.